O SITRAEMG convoca os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais para o ato público conjunto que será realizado na próxima segunda-feira (26/11), às 10 horas da manhã, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, Belo Horizonte.
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Os participantes, liderados pelo SITRAEMG, Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) e várias outras entidades representativas da classe trabalhadora, irão protestar contra a ampla pauta de retirada de direitos do governo: as já aprovadas Emenda Constitucional 95 (congela os gastos públicos por 20 anos), lei das terceirizações sem limites e Reforma Trabalhista; a Reforma da Previdência e o fim da estabilidade no serviço público (PLP 248/98, na Câmara, e PLS 116/17, no Senado), já em tramitação; e a extinção do Ministério Público (aventada pelo futuro presidente da República, Jair Bolsonaro) e da Justiça do Trabalho (de certa forma iniciada com a lei das terceirizações e a Reforma Trabalhista, e ainda mais ameaçada diante das propostas ultraconservadoras do futuro governo).
O SITRAEMG já reiniciou o trabalho de mobilização junto aos deputados federais e senadores com o apelo para que votem contra a pauta de retirada de direitos e prejudiciais ao serviço público (veja: Carta Aberta aos Parlamentares). É importante, pois, que também os servidores do PJU arregacem as mangas e retornem para as lutas – em especial os do TRT da Rua Mato Grosso e da Avenida Augusto de Lima, que estarão bem próximos do local do ato, mas também os colegas dos outros prédios da Justiça do Trabalho e das Justiças Federal, Eleitoral e Militar – para reacenderem a chama da força da categoria para a mobilização.
Sai governo, entra governo, só querem nos prejudicar
FHC, do PSDB, retirou 56 dos nossos direitos
Lula e Dilma não nos devolveram nenhum desses direitos e dificultaram a nossa aposentadoria
. Acabaram com a integralidade e a paridade
. Criaram a contribuição previdenciária dos inativos
. Restringiram a aposentadoria ao teto do INSS para quem ingressou no serviço público a partir de 2013
. Reduziram a aposentadoria das pensões por morte
Temer, do MDB, simplesmente nos atropelou
. Congelou por 20 anos o orçamento para os serviços públicos
. Aprovou a terceirização, que precarizará os serviços e as relações de trabalho no serviço público
. Enfraqueceu a Justiça do Trabalho, com a reforma trabalhista, e quer bagunçar também a Justiça Federal com a fusão das duas
. Insiste em aprovar uma reforma da Previdência que praticamente acaba com a nossa aposentadoria
. Quer aprovar a avaliação de desempenho, que significará o fim da estabilidade no serviço público
Bolsonaro, do PSL, quer ir mais longe
. Quer uma reforma previdenciária ainda mais dura, para valer por 30 anos
. Promete ampliar a reforma trabalhista
. Alardeia o fim do Ministério do Trabalho
. Garante que reduzirá o quadro do funcionalismo
Mentiras do governo para as medidas prejudiciais aos trabalhadores e à população
Emenda Constitucional 95
Mentira – A Emenda visa corrigir o desequilíbrio das contas públicas para retirar a economia brasileira da situação crítica.
A verdade – A medida visa transferir os recursos da educação, saúde, moradia, justiça etc., impedindo o acesso da população a esses serviços, para o pagamento dos juros da dívida pública, que não acaba nunca e só faz enriquecer os banqueiros.
Terceirização
Mentira – Buscar a eficiência, agilidade e qualidade (no serviço público e nas empresas), com aumento da oferta de empregos.
A verdade – Reduz a massa salarial e direitos, precariza o trabalho, subdivide os profissionais na empresa, enfraquece a unidade, organização e mobilização das classes, fragiliza o movimento sindical, e, no serviço público, abandona o critério justo e transparente do ingresso por concurso público, abrindo espaço para a contratação de empresas de apaniguados políticos e para a velha prática do nepotismo.
Reforma trabalhista
Mentira – Modernizar a área trabalhista, gerar mais empregos e impulsionar a economia.
A verdade – Descaracterizou a CLT, retirando direitos quase centenários da classe trabalhadora, conduzindo-a de volta quase aos tempos da escravidão, para aumentar ainda mais os lucros dos empresários, e esvaziar a atuação da Justiça do Trabalho, reduzindo as demandas trabalhistas quase à metade, para dificultar o acesso da classe a essa justiça, colocando ainda em risco o próprio emprego dos servidores da instituição.
Avaliação de desempenho no serviço público
Mentira – Melhorar a qualidade do serviço público.
A verdade – Criar oportunidades para a perseguição e o assédio moral contra os servidores, a princípio, abrir espaço para a terceirização de todas as atividades do serviço público, em um segundo momento, e, por último, obrigar a população a buscar esses serviços, cada vez mais, na iniciativa privada.
Mentira – Os argumentos são de que a Previdência é deficitária, o pagamento de benefícios cresce de forma desmedida com a ampliação da longevidade da população e é preciso acabar com privilégios no sistema e aumentar o rol de contribuintes.
A verdade – Já está mais do que comprovado que o sistema é superavitário e autossustentável, com as fontes de arrecadação instituídas por lei; que se não tem mais reservas é porque o governo desvia 30% do que é arrecadado para gastos discricionários, através da DRU (Desvinculação de Receitas da União), e deixa de cobrar dos maiores devedores, por proteção política; e que, se há privilégios, são pontuais, fáceis de detectar e não comprometem tanto o sistema. A maior verdade o governo não conta: que o objetivo maior é aumentar a arrecadação para o pagamento dos juros da dívida e, com o tempo, obrigar os trabalhadores a se transferirem para a previdência privada, para aumentar a arrecadação e os lucros dos banqueiros.
Mobilização em Brasília
Entidades da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social enviarão representantes para o trabalho de corpo que será realizado junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, em Brasília (DF), nos dias 20, 21 e 22 de novembro, em defesa dos direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores. O SITRAEMG, que integra a Frente, também estará representado por membros de sua diretoria.
