Depois de participar do ato da manhã desta segunda-feira (21/01) em frente ao prédio do TRT da Avenida Augusto de Lima, em Belo Horizonte, em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho (veja AQUI), o SITRAEMG, juntamente com os servidores da Justiça do Trabalho de Contagem, organizou outro, à tarde, no prédio dessa unidade da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Neste último, estiveram presentes os servidores da JT/Contagem, além de representes do SITRAEMG (os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Hélio Ferreira Diogo e Paulo José da Silva), da Subseção da OAB/Contagem, Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
Coube ao coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva, servidor aposentado que era lotado no TRT/Contagem, conduzir a manifestação. Na abertura, ele agradeceu a presença de todos e fez um alerta para que todos fiquem atentos às discussões em torno de extinção da Justiça do Trabalho, porque essa ameaça já campeia desde o início do governo Temer e foi claramente repetida pelo presidente Bolsonaro, no início deste ano, em entrevista ao SBT (Sistema Brasileira de Televisão). “É preciso que a gente lute (contra a extinção da Justiça do Trabalho) e abrace a instituição”, conclamou. O sindicalista lembrou que essa determinação dos sucessivos governos de retirarem direitos da classe trabalhadora, e por extensão dos servidores públicos – principalmente do Judiciário Federal -, começou com a aprovação da lei das terceirizações sem limites, depois pela Reforma Trabalhista, mais recentemente pela extinção do Ministério do Trabalho, e com mais a grande ameaça da PEC 300/2016, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela Reforma Trabalhista. Ele também convidou os colegas presentes para o ato nacional, também em defesa da Justiça do Trabalho, convocado para o próximo dia 5 de fevereiro, em Brasília (mais detalhes AQUI). “Porque a defesa da Justiça do Trabalho é a defesa do trabalhador, é a defesa dos juízes, é a defesa dos servidores (da JT)”, reforçou.
A união de todos – servidores e instituições – em torno dessa causa foi a tônica dos discursos de todos os servidores e dirigentes de entidades que assumiram o microfone. “Precisamos unir as nossas forças”, defendeu o advogado Sanders Alves Augusto, presidente da Subseção da OAB/Contagem. Ao invés da extinção, acrescentou, é preciso é que ofereçam as condições necessárias para melhorar ainda mais a atuação da JT. “Temos que unos unir, os magistrados, procuradores, servidores, sindicatos e a CUT (na luta pela permanência da JT)”, detalhou o presidente da Amat, Marco Antônio Oliveira Freitas.
Também nas falas foram feitos alertas para a necessidade de todos os servidores se engajarem nessa luta e para a necessidade de buscarem desconstruir o discurso do governo pela extinção da instituição. Sobre o boato de que em caso de extinção da JT seus servidores seriam realocados para a Justiça Federal, o servidor Peterson, da JT/Contagem, salientou que “não é bem assim”. Essa realocação, avaliou ele, dependerá da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário, que é limitado pela Emenda Constitucional 95. Além disso, o servidor que conseguir permanecer na Justiça poderá, ainda, se deparar com a realidade de ser transferido para outra unidade bem distante do local de trabalho em que estiver lotado na JT. “O risco é real, e temos que tomar consciência disso”, avisou. Sobre as falsas propagandas do governo, com as que dão conta de que a JT é ultrapassada e que não existe em outros países, o presidente da Amat, Marco Antônio Oliveira Freitas, propôs às entidades engajadas na luta a buscarem o contra-ataque. “Não podemos ficar inertes”, observou, reforçando que a destruição da JT começou com a colocação em tramitação da PEC 300/2016.
Já dentro da estratégia de “contra-ataque”, o também servidor da Justiça do Trabalho Carlos Nazareno (Cabeça) fez um pedido ao SITRAEMG e demais entidades unidas nas mobilizações em defesa da Justiça do Trabalho: que procurem fazer uma ampla campanha junto à população, usando todos os seus meios de comunicação de que disponham, mas de forma a atingir o mais simples dos cidadãos, prestando as verdadeiras informações sobre essa justiça especializada, sobre a sua atuação e os perigos que representam sua extinção.
Representando da “Amat Jovem”, o advogado Dimer Azalim do Valle leu mensagem da Abrat, à qual a Amat-MG é filiada, na qual a entidade nacional faz forte defesa da Justiça do Trabalho, reafirma sua posição contrária à PEC 300/2016 e esclarece que atua “na defesa dos direitos sociais e das instituições democráticas que asseguram a efetividade da Justiça Social, nela englobando a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e demais”.
Representantes do SITRAEMG
Em sua fala, o coordenador executivo do SITRAEMG Hélio Ferreira Diogo, servidor do TRT em Belo Horizonte, fez um apelo para que todos os servidores se conscientizem da necessidade de defenderem a Justiça do Trabalho e autem como multiplicadores dessa luta, procurando levar aos seus círculos familiares e de amigos, e a todas as pessoas em geral, as verdadeiras informações sobre a instituição e quais são os verdadeiros objetivos da sua extinção. É preciso mostrar aos cidadãos e cidadãs que não adianta ter um trabalho sem ter acesso à Justiça do Trabalho para lhe assegurar os direitos. “E temos que fazer isso agora”, sentenciou.
Por sua vez, o coordenador Carlos Humberto Rodrigues, que é servidor da Justiça Federal, também rememorando as perdas dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada com a Reforma Trabalhista, lei das terceirizações e EC 95, lembrou que os sindicatos não são instituições isoladas, arrematando que o “sindicato somos todos nós”, para chamar todos, entidades e servidores, não só para os atos públicos, mas também para as demais atividades estratégicas de mobilização a serem utilizadas em defesa da Justiça do Trabalho. “Vamos reagir e mostrar a importância da Justiça do Trabalho e dos servidores da instituição”, convocou. Quanto à estratégia de desconstruir o discurso do governo pelo fim da JT, provocou: “Se não fizermos a nossa defesa, quem fará por nós”. E concluiu dizendo que “a JT não será um problema. Será a solução, principalmente para a parte mais frágil das relações de trabalho, que é o trabalhador”.
Finalizando o ato público, o coordenador Paulo José da Silva fez coro às falas em defesa de que, em vez da extinção, o governo deve providenciar é a “ampliação” da Justiça do Trabalho.
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