O Sitraemg orienta os(as) servidores(as) do Judiciário Federal a assistirem à sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desta sexta-feira, 24 de novembro, prevista para as 15 horas.
A última sessão do ano do Conselho será transmitida ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.
Para assistir, clique neste link: https://www.youtube.com/watch?v=ibW1Xw0d1aI
O sindicato pede que, ao longo da sessão, os(as) servidores(as) busquem se manifestar, pelo chat da transmissão, pela rejeição do 5º item da pauta e contra a medida nele prevista. E que denunciem o fato de o CSJT ter negado o pedido do sindicato de fazer sustentação oral em relação ao processo em julgamento (mais detalhes ao final da matéria).
O processo inscrito no item 5 autoriza a edição de resolução para regulamentar a concessão de 10 dias de folga aos magistrados da justiça do trabalho, pelo exercício e acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias.
A norma a ser regulamentada também preverá que, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária, os tribunais poderão indenizar o magistrado que não tenha usufruído a folga com o pagamento do valor equivalente ao benefício em pecúnia.
O Sitraemg considera a medida absurda. Entre tantos outros motivos, porque ela trará prejuízo de, aproximadamente, R$ 11 mil mensais por magistrado, “em dano irreparável ao orçamento do Judiciário, que será severamente afetado pela remuneração ilícita”
O CSJT negou o pedido do sindicato para que o advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica, fizesse sustentação oral na sessão. Na decisão (veja aqui), o relator do processo, desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, alegou “ilegitimidade” da entidade para atuação na demanda.
“Para não enfrentar a crítica, não quis ouvir o crítico”, comentou o advogado Jean Ruzzarin ao tomar conhecimento da decisão.
Mas o sindicato entrou com recurso (veja aqui) pleiteando a reconsideração do pedido, e o advogado irá acompanhará presencialmente a sessão.
Na sessão, o advogado iria reforçar os argumentos apresentados nos pedidos nos pedidos feitos pelo sindicato no requerimento encaminhado ao Conselho na quinta-feira, 23 de novembro.
No documento, a entidade reivindicou a retirada do item número 5 da pauta da sessão, para que se aguarde a deliberação final de mérito do Conselho Nacional de Justiça acerca do tema.
Pleiteou ainda que, caso prossiga o julgamento, o ato normativo seja rejeitado.
Também na quinta-feira, 23 de novembro, o sindicato entrou com Pedido de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça pedindo “medida urgente” no sentido de suspender os efeitos da Resolução CJF 847, de 2023. A resolução instituiu o benefício das 10 folgas mensais para os magistrados de primeiro e segundo graus da Justiça Federal.
O sindicato denunciou o instituto das 10 folgas mensais para os magistrados à imprensa.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
