O plenário discute os destaques da proposta do governo aprovada em primeiro turno, antes de ser votada em segundo turno.
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Os destaques de plenário da Reforma da Previdência:
? DTQ 2, do Cidadania: suprime as alterações ao parágrafo único do art. 203 da CF, sobre o BPC;
? DTQ 9, do PL: destaca a emenda 176, que versa sobre as regras dos professores;
? DTQ 10, do Podemos: destaca a emenda 12, sobre as atividades de risco;
? DTQ 11, do PT: suprime o artigo 26 do substitutivo, que versa sobre a base de cálculo e o sistema de cálculo dos proventos por cotas – (60% + 2%);
? DTQ 12, do PT: suprime o art. 23 do substitutivo sobre a nova forma de cálculo das pensões, através de cotas por dependente;
? DTQ 13, do PT: suprime o parágrafo 2º do art. 26 do substitutivo, sobre a regra de cálculo dos benefícios – 60% + 2%;
? DTQ 14, do PSOL: suprime o parágrafo 3º do art. 239 da CF, alterado pelo substitutivo, que versa sobre o abono salarial (PIS);
? DTQ 29, do Solidariedade: destaca o art. 6º da emenda 5 em substituição ao art. 18 dó substitutivo, sobre as regras de transição do RGPS;
? DTQ 43, do PDT: que suprime a expressão “em dois anos” constante do parágrafo 1º do art. 20, com objetivo de melhorar as regras de transição dos professores;
? DTQ 44, do PDT: que suprime o inciso IV, do art. 20, que impõe pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante na regra de transição alternativa para RGPS e para RPPS;
? DTQ 73, do Novo: emenda aglutinativa (texto original da PEC 6/2019 + com o substitutivo) para reinclusão de estados e municípios.
? DTQ 74, do PSC: destaca o inciso. V, do art. 201, constante do art. 1 do substitutivo, que trata de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
