Na quinta-feira passada (5 de fevereiro), a Fenajufe protocolou, no Conselho de Justiça Federal (DJF), requerimento (veja cópia) reiterando pedido de quitação do passivo do reenquadramento decorrente da Lei 12.774/2012 aos servidores da Justiça Federal de todo o país que tenham direito a receber valores desse passivo acima de R$ 5 mil. No documento, a Federação também solicitou que o CJF observe a ordem cronológica dos requerimentos administrativos ao definirem o remanejamento de recursos de sobras orçamentárias do orçamento da Justiça Federal.
Em reunião na direção do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais na semana passada (leia mais, aqui), o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus perguntou ao diretor do foro, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, qual era a previsão de pagamento do reenquadramento aos 324 servidores da Justiça Federal mineira com direito a receberem acima de R$ 5 mil, já que os valores abaixo deste foram quitados no ano passado. O coordenador sindical também pediu ao magistrado que dirija as sobras do orçamento de Minas para a quitação dessa dívida. O diretor do foro se disse preocupado com tal pagamento e prometeu envidar esforços na reunião do próximo dia 9, no CJF, e se comprometeu a fazer contato com o Conselho a fim de buscar garantir que as sobras orçamentárias sejam direcionadas à quitação do passivo. Alexandre Magnus informou-lhe que o SITRAEMG já tem pronta uma ação judicial para cobrança desse passivo para os seus filiados, para ajuizá-la caso não haja quitação pela via administrativa o mais rápido possível.
Em reunião com o com o diretor-geral do TRF- 1, Carlos Frederico Bezerra, em 30 de janeiro último (leia mais, aqui), Alexandre Magnus, na condição de coordenador da Fenajufe, juntamente com outros membros da direção daquela entidade, quis saber o motivo de apenas os servidores do TRF-1 terem recebido o passivo e não as Seccionais. O diretor-geral explicou que, para que as verbas não voltassem para os cofres públicos, foi feito o pagamento para os servidores do TRF-1. Adiantou ainda que, no dia 9 de fevereiro, que é hoje, o CJF se reunirá para avaliar o que fazer com as sobras do orçamento e quais prioridades de pagamento. A sessão do CJF está marcada para as 14 horas.
A quitação do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal vem sendo cobrada sistematicamente à direção da SJMG desde o ano passado. Sempre receptivo e cordial nas reuniões com o Sindicato, o diretor do foro cumpriu fielmente o compromisso assumido com a diretoria da entidade e quitou, em setembro passado, os valores devidos a quem tinha direito a receber até R$ 2.000,00. Ele também mostrou seu empenho nos contatos feitos com a direção do CJF no sentido do pagamento de valores até R$ 5 mil, o que acabou se consumando em dezembro passado.
Veja aqui mais informações sobre as ações da diretoria executiva do SITRAEMG junto à direção do foro da Justiça Federal e ao CJF, pela quitação do reenquadramento.
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