O assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz concedeu entrevista ao SITRAEMG, na tarde de hoje (23), acerca da tramitação do PL 6613/09 (PCS). Ele disse que a categoria deve manter-se mobilizada e pressionar o Judiciário para cobrar do Legislativo e do Executivo as decisões sobre o Projeto.
Segundo o assessor, agora que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) a emenda que reserva aproximadamente R$ 1,5 bilhão para o PCS do Judiciário, a pressão dos servidores deve recair, sobretudo, ao relator setorial do Judiciário, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e demais membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O senador pode ou não acatar as emendas de comissão, devendo concluir seu parecer até 7 de dezembro. Depois disso, os relatórios setoriais serão encaminhados ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP). Na avaliação do assessor, uma vez incluída no relatório setorial, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) já teria condições de votar o Projeto.
Durante a entrevista, Antônio Queiroz pediu o empenho da categoria nesta resta final. “A resistência do governo será muito grande”, disse o assessor, alertando sobre a crise no governo quando do encaminhamento da matéria (PCS) por parte do governo para o Legislativo e que, posteriormente, foi vetada pelo Executivo.
A coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Bernardes, que está em Brasília, pede a todos os servidores do Judiciário que se unam agora mais do que nunca, em defesa do PCS. A coordenadora reforça o chamamento do SITRAEMG para que toda a categoria compareça ao ato público de amanhã, 24 de novembro, às 13h, em frente ao prédio do TRT (Av. Getúlio Vargas, 225).
