Na Assembleia Geral Ordinária realizada no último dia 19 de julho, os filiados do Sitraemg rejeitaram, por 51% dos votos, a proposta orçamentária apresentada pela Diretoria Executiva para o exercício de 2025. As contas do ano de 2024 foram aprovadas sem ressalvas.
Com a rejeição, a entidade passa a operar, temporariamente, sob o regime de limitação financeira previsto no Estatuto. De acordo com parecer jurídico elaborado pela assessoria do sindicato, enquanto não houver novo orçamento aprovado, a execução de despesas deve respeitar o teto mensal de 1/12 (um duodécimo) do orçamento de 2024 e será autorizada pela Diretoria Executiva, conforme estabelece o artigo 31, inciso X, do Estatuto.
Nesse cenário, apenas gastos essenciais estão autorizados – como água, luz, internet, contratos ou programas em andamento e apoio a mobilizações consideradas indispensáveis. Outras despesas que não se enquadrem como custeio essencial precisarão de autorização em nova assembleia, por meio de crédito adicional previsto no artigo 550 da CLT (aplicado subsidiariamente).
Diante do impasse, a Diretoria Executiva já está trabalhando em nova proposta orçamentária. Segundo o Coordenador Financeiro, Carlos Wagner, o objetivo é incorporar sugestões e críticas apresentadas durante a assembleia, além de incluir, de forma transparente, as despesas já realizadas ao longo do primeiro semestre.
A nova proposta será submetida previamente ao Conselho Fiscal, nos termos do artigo 38 do estatuto da entidade, e divulgada com antecedência à categoria. A expectativa é que seja convocada uma Assembleia Geral Extraordinária, ainda na primeira quinzena de agosto, garantindo que os filiados possam deliberar com clareza e responsabilidade sobre os rumos financeiros da entidade.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
