A PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa, já possui relatoria definida para a comissão especial que será criada exclusivamente sobre o tema na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Casa Arthur Lira (PP/AL) confirmou que o parlamentar Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) será o relator da matéria na comissão.
Maia possui um histórico de relatorias em projetos contra o funcionalismo público como a PEC 287/16, que também pretendia instituir a Reforma Administrativa no governo Michel Temer e o PL 4330/04 (Leia da Terceirização).
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
A admissibilidade da PEC que retira direitos dos servidores e desqualifica o prestação de serviços ao cidadão foi aprovada na última terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Após a publicação do ato de criação da comissão especial, os líderes partidários farão a indicação dos integrantes do colegiado que terão o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas.
O Sitraemg reforça o chamado para que todos os servidores mineiros integrem a luta contra a aprovação da Reforma Administrativa que visa retirar direitos e acabar com o serviço público oferecido ao cidadão.
A partir de agora, a atuação será voltada ao deputado Arthur Oliveira Maia e demais integrantes quando indicados para a comissão. Envie mensagens e pressione os deputados federais contra a PEC 32!
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