Aprovado relatório preliminar da LDO 2012 – lei deve receber emendas contemplando PCS

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Notícia publicada na Agência Câmara de Notícias na última terça-feira, 31 de maio, informa que a Comissão Mista de Orçamento já aprovou o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2012, cuja autoria é do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O prazo para apresentação de emendas já está correndo, e vai até o dia 10 de junho.

A informação chega pouco tempo depois de nota da Fenajufe informando que o deputado federal e ex-dirigente do Sindjus-DF, Roberto Policarpo (PT-DF, atual relator do PL 6613/2009), apresentaria emendas à LDO para garantir o PCS dos servidores do Poder Judiciário Federal. De acordo com a notícia da federação, a estratégia é apresentar duas ou no máximo três emendas com a finalidade de garantir que a implantação dos PCSs do MPU e do Judiciário esteja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária.

Depois de votar a LDO, o Congresso iniciará a apreciação da proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2012. De acordo com informações do Sindjus-DF, caso o governo insista na falta de orçamento para implementar os reajustes salariais da categoria, o deputado Policarpo pretende apresentar uma nova emenda, desta vez à LOA, para reforçar as emendas anteriores com valores dos reajustes e o impacto no orçamento.

Fonte: Fenajufe e Agência Câmara de Notícias

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