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Aprovado projeto que substitui concurso por livre nomeação no MPMG

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O SITRAEMG divulgou AQUI a aprovação na última quarta-feira (28/06), pela Assembleia Legislativa de Minas, do PL 4361/17, que extingue 825 cargos efetivos do Ministério Público de Minas Gerais, criando, em contrapartida, 800 cargos de livre nomeação. O projeto, de autoria do próprio MPMG, foi obteve então 50 votos a favor e nenhum contrário.

A votação em segundo turno ocorreu na última segunda-feira (3/07). Desta vez, aprovado por 53 a 4. Os quatro parlamentares que disseram “não” a essa proposta considerada inconstitucional (pois elimina parcialmente o concurso público na instituição mineira e abre espaço para a prática do nepotismo e do “empreguismo”), merecem ter seus nomes citados e destacados: João Leite (PSDB), Elismar Prado (PDT), João Vitor Xavier (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS).

Agora o projeto segue para sanção do governador Fernando Pimentel.

MPMG quer a aprovar lei substituindo cargos efetivos por contratados por livre nomeação

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