Em sessão na manhã de hoje, 1º de junho, a Comissão de Finanças e Tributação – CFT, aprovou, por unanimidade, o Requerimento 21/2011, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), para que seja realizada uma audiência publica para discutir os PLs 6613/2009 (revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal) e 6697/2009 (revisão salarial dos servidores do Ministério Público da União).
O requerimento era o primeiro item da pauta. Iniciada a discussão, o autor da proposta, Reginaldo Lopes, defendeu sua aprovação alegando que, apesar da exposição de motivos dos PLs trazer que o reajuste deverá diminuir a desproporção entre os vencimentos dos servidores do Judiciário e os de outras carreiras e o esvaziamento dos quadros, o modelo atual da remuneração traz benefícios somente a uma pequena parcela da categoria.
Por outro lado, o deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) foi contra o requerimento e, como argumentos, disse que as emendas apresentadas por Reginaldo Lopes (remuneração por subsídio e GDI) possuem vícios de iniciativa cujo mérito a CFT não pode discutir. Ele também afirmou que a audiência requerida era para discutir a mudança do sistema remuneratório, tema de exclusividade do STF.
Policarpo afirmou que já estão acontecendo conversas com o Executivo e o Judiciário referentes às negociações para aprovação do PL 6613/2009, do qual Policarpo é relator na CFT. Ele também revelou que pretende apresentar seu relatório em breve.
O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), presidente da CFT, sugeriu que a discussão sobre o subsídio não se focasse apenas no Judiciário e MPU, mas que houvesse uma discussão mais ampla dos Órgãos da Administração Publica Federal (Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Publico) a respeito. Existe uma sugestão para que a audiência pública em questão se realize dentro dos próximos 15 dias.
(Com informações de Alexandre Marques, assessor parlamentar)
