Após aprovação do PL 7920/2014 na CFT e ter participado do Ato Nacional em frente ao STF, o presidente do Sinjufego, João Batista, acompanhado pelo servidor Fernando Guetti (Chefe de Cartório de Araguari/MG) e do dirigente Igor Yagelovic (SITRAEMG) foram à Assessoria Parlamentar do TSE (ASPAR) conversar com o Dr. Flávio Ribeiro Santana que, por sua vez, tranquilizou os dirigentes em relação à tramitação do PL 7027/2013, ressaltando que o projeto não foi pautado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara porque essa Comissão encontra-se obstruída por conta do processo de cassação do deputado Luiz Argôlo (SD).
O Assessor Parlamentar disse ainda que o relatório ?do PL 7027/13, de autoria ?do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT)?,? está pronto ?e ?com parecer favorável. Disse ainda que há pedido de urgência encaminhado pelo próprio presidente do TSE para apreciar de forma mais célere a matéria. E ?afirmou ?que? está consignada parte dos recursos para o projeto, faltando sua complementação que será trabalhada com o relator do PLDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na CMO? do Congresso?.
Enfim, ?o Assessor ?disse aos presentes que o projeto está? bem? encaminhado, tem natureza institucional, constando inclusive como item da Carta de Fortaleza extraída durante o último Encontro dos Presidentes dos TREs. E garantiu que não há problema algum o projeto ser, por exemplo, aprovado no ano que vem, desde que conste previsão no PLOA/2015 cuja votação deve ocorrer em março/2015.
Concluiu o Assessor que o TSE ainda nem utilizou todo seu “arsenal político” para aprovar o PL, um desse “armamento” é o presidente do TSE articular com os presidentes dos TRE’s pedindo a esses para cobrar dos parlamentares da base nos Estados a aprovação do projeto de interesse da Justiça Eleitoral. Por enquanto, a CCJ da Câmara está travada, pelo motivo informado acima, mas o projeto, na avaliação do Assessor está indo bem, que lembrou que a tramitação nas Comissões é terminativa, isto é, não vai para o plenário das duas Casas, e que no Senado tramitará rapidamente, chancelando o que foi aprovado na Câmara.
Fonte: Sinjufego
