Antes da solenidade de posse, Roberto Policarpo, servidor do Judiciário Federal licenciado, deputado e relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, respondeu a duas perguntas do SITRAEMG acerca do PCS. A primeira, esclarecendo sobre as negociações em torno da garantia da verba na na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); a segunda, deixando uma mensagem aos colegas servidores mineiros em relação à retomada da mobilização da categoria pela aprovação do Plano de Cargos e Salários. Confira, a seguir.
Explique, por favor, essa questão da garantia da verba para o PCS no projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Congresso Nacional. Primeiro, houve a informação de que o texto do Substitutivo do relator, deputado Márcio Reinaldo (PP/MG), não contemplava 30 emendas que tratavam de verba para reajustes de servidores públicos; depois, soube-se da inclusão de um artigo (78) assegurando recursos para despesa de pessoal referente a aumento de remuneração, criação de cargos e reestruturação de carreiras.
A LDO tem um artigo que prevê que é possível fazer estruturações e remessa para a lei orçamentária, que deverá estar pronta até 31 de agosto. Neste momento, está tendo um trabalho junto aos tribunais, que vão inserir (a previsão dessa verba) na proposta orçamentária que será enviada ao Executivo. Claro que, para fazer essa inserção, é preciso haver a concordância também do Executivo. É preciso que haja essa negociação, até lá, para que seja consumada essa inclusão na lei orçamentária. O presidente do Supremo, provavelmente até a próxima segunda-feira (4 de julho), enviará um documento ao presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação da Câmara) informando exatamente sobre esses procedimentos. E o meu relatório (para o PL 6613/09, também na CFT) prevê a inclusão da verba do PCS na lei orçamentária de 2012. Então, a luta é para que haja a negociação e a inclusão da verba (na proposta orçamentária e na LDO).
Os servidores de Minas se preparam para a construção da mobilização no estado com a realização de atos e paralisações de duas horas. O que você diria, neste momento, aos seus colegas mineiros?
Todas as vezes que a gente aprovou ou conquistou alguma coisa para o servidor foi com muita luta, muita mobilização, muita participação, de todos os sindicatos, todo o país. Então, é importante esse processo de mobilização, para que a gente possa trabalhar junto aos parlamentares e pressionar o próprio Executivo, para que este ceda e faça a negociação. É fundamental, essencialmente, para forçar o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, o TSE, o TST, todos os tribunais superiores, a buscarem a negociação com o Executivo. Só com muita luta é que a gente vai conseguir mais uma vez essa vitória. Então, neste momento em que no SITRAEMG assume uma nova direção, com Lúcia, que já teve tantas vezes à frente do Sindicato e já mostrou que é de luta, de garra, que tem um carinho especial pela categoria, que a categoria está bem representada, é necessário que os servidores acreditem e vão à luta para a gente tentar conquistar o projeto até o final do ano.
