A coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SITRAEMG Artalide Lopes Cunha e a aposentada e filiada Gilda Bandeira Falconi (também ex-dirigente do Núcleo) estiveram em São Paulo na última semana (dia 20), na Reunião do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas). Excepcionalmente, a reunião foi realizada fora de Brasília, no auditório da Unafisco, com a finalidade de homenagear os fundadores e idealizadores do Mosap, Domingos Travesso e Idelbrando Zoldan.
Vários sindicatos e associações nacionais também compareceram ao encontro, cuja pauta também incluía a discussão de estratégias de ação em defesa da PEC 555/06, tendo em vista que o Congresso este ano deverá funcionar somente até o primeiro semestre, pela realização das eleições e da Copa do Mundo.
Nascimento do Mosap
Domingos Travesso e Idelbrando Zoldan relembraram a gênese do Mosap na reunião que os homenageou. Tudo começou em 1991, na Associação da Categoria dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional (Acaf/SP) de São Paulo, que deu inclusive apoio financeiro à nova entidade, dada a situação precária dos servidores aposentados naquela época. Os aposentados tinham rendas paralelas para complementar seus salários, já que a paridade ainda não existia, assim como a integralidade. Outra bandeira levantada desde então pelos fundadores foi a extinção da contribuição previdenciária após a aposentadoria.
O movimento foi oficialmente fundado em 21 de março de 1992, visando preservar os direitos dos aposentados e pensionistas estabelecidos no Art. 40 § 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a revisão programada para 1993. Travesso e Zoldan empreenderam várias viagens à Brasília para conversar com parlamentares para mostrar a situação de penúria que os aposentados passavam. Ao fim dessa árdua “peregrinação” pela capital federal, a causa foi bem sucedida e a Constituição manteve intactos os direitos dos aposentados.
A despeito de muitas e inúmeras manobras que se sucederam para driblar os direitos dessas pessoas, a luta de Travesso e Zoldan continuou e tornou o Mosap uma entidade consolidada, com cerca de 700 outras entidades filiadas, incluindo o SITRAEMG.
Anulação da Emenda 41
Um grande baque na luta dos aposentados foi a Emenda Constitucional 41/2003, aprovada pelo governo Lula. A EC quebrou a garantia da isenção da contribuição previdenciária – assim, o Instituto Mosap entrou com uma ação na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e começou a trabalhar pela propositura da PEC 555/06, que restabelece essa isenção. Gilda Falconi e Artalide Cunha, inclusive, questionaram sobre a viabilidade jurídica de se pleitear a anulação da Emenda, mas, de acordo com o Mosap, por se tratar de assunto constitucional, é preciso esperar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma oportunidade política e jurídica favoráveis.
Segundo informações trazidas por Artalide e Gilda, serão realizadas diversas audiências públicas nas Câmaras Municipais dos estados para sensibilizar a base parlamentar a favor da PEC. Em Belo Horizonte, essa audiência deve ser realizada em 17 de março – quando, certamente, o SITRAEMG estará presente com os aposentados mineiros do Judiciário Federal, que estão sempre presentes nas lutas da categoria e atividades sindicais. “Vamos encher aquele auditório. É uma obrigação nossa comparecer a essa audiência, é um compromisso assumido”, destacou Artalide.
