Servidores aposentados de várias regiões do país participarão no próximo dia 17 de março de uma série de atividades de mobilização em defesa da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/06 e nº 270/08, que tramitam na Câmara dos Deputados. A agenda foi marcada pelo Mosap [Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas] e contará com uma reunião na parte da manhã, a partir das 9h, na sede do Mosap; e com o trabalho de visita aos parlamentares, durante à tarde. O objetivo dos aposentados e pensionistas é pressionar os novos líderes partidários a votarem logo as duas propostas, que são de interesses dos aposentados e também dos servidores da ativa.
A PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, está parada na comissão especial da Câmara. De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, a comissão especial está com seus trabalhos parados porque ainda aguarda os partidos indicarem seus representantes. Segundo o assessor, também ainda falta a eleição do presidente e a definição de quem será o relator da matéria. “O próximo passo, após a aprovação de parecer favorável nessa comissão – que disporá de até 40 sessões após a instalação para concluir os trabalhos – será a vez da votação em plenário, em dois turnos, na Câmara e posteriormente no Senado”, afirma Antônio Augusto Queiroz.
Já sobre a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez o direito aos proventos integrais com paridade, o assessor parlamentar ressalta que ainda não foi criada a comissão especial. O parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Ricardo Trípoli [PSDB/SP], foi aprovado na em outubro do ano passado. Depois de constituída e instalada, essa comissão especial também terá prazo de 40 sessões para examinar o mérito da proposta e emitir seu parecer. Sendo que as 10 primeiras sessões são reservadas para a apresentação de emendas.
A coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes orienta que todos os sindicatos enviem representantes no dia próximo dia 17 para participarem das mobilizações em defesa da aprovação das duas PECs. Ela ressalta a importância da participação de todos na campanha, uma vez que as propostas, se aprovadas, trarão benefícios para todos os servidores ativos e aposentados.
