O coordenador-geral do SITRAEMG, Hebe-Del Kader, juntamente com o diretor da Fenassojaf Hélio Ferreira Diogo, e o presidente da Assojaf-MG, Welington Gonçalves, reuniram-se na manhã desta terça-feira, 03, com o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), no escritório do parlamentar em Belo Horizonte. Também esteve presente o assessor do deputado, André Batista. Na pauta da reunião, a aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividade de risco (PLP 554/2010), e o PL 6613/09, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Quintão foi um dos parlamentares que pediram vista ao projeto na sessão da semana passada – os outros foram os deputados Alex Canziani (PTB/PR), Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Mauro Nazif (PSB/RO) -, razão pela qual a votação da matéria acabou sendo adiada, devendo entrar na pauta da próxima sessão da Comissão, dia 11 de abril.
Sobre a proposição da aposentadoria especial, o coordenador do SITRAEMG Hebe-Del Kader, explicou ao deputado Leonardo Quintão que o PLP 554/2010 foi apresentado pelo próprio governo em razão dos inúmeros Mandados de Injunção que vinham sendo aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o pleito da aposentadoria especial para diversos segmentos de servidores públicos que trabalham em situação de risco, incluindo os oficiais de justiça e os agentes de segurança. O próprio SITRAEMG obteve êxito favorável aos oficiais de justiça (MI 1655), aos agentes de segurança (MI 1654), aos portadores de deficiência física (MI 1885) e aos servidores que trabalham em condições insalubres (MI 1653).
De acordo com Hebe a iniciativa do governo foi uma forma de tentar segurar o ímpeto dos pleiteantes do benefício, pois cada vez maior número de segmentos e categorias vinha obtendo sucesso no STF. Desde que o projeto começou a tramitar, não houve mais julgamento de novos Mandados de Injunção sobre aposentadoria especial. Dois deles, em especial, emperram o julgamento de novos pleitos: o MI 833, do Sisejufe, do Rio de Janeiro; e o MI 824, do Sindjus-DF.
Welington Gonçalves lembrou que também o MI impetrado pela Assojaf-MG, em favor dos seus filiados, oficiais de justiça da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, obteve decisão favorável no STF.
Hélio Diogo salientou, ainda, ao parlamentar mineiro, que o texto inicial do PLP 554/2010 prevê, em seu artigo 2º, a concessão da aposentadoria especial somente aos servidores expostos a risco contínuo, tais como às das polícias, as exercidas em controle prisional, carcerário e na escolta de presos. Posteriormente, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator da matéria na CTASP, atendendo aos pleitos de várias categorias do serviço público federal que exercem atividades de risco, e não contemplados no referido projeto, resolveu incluí-los em seu relatório final.
Após estas considerações, foi solicitado ao deputado, o compromisso de votar favoravelmente pela aprovação do relatório do deputado Policarpo. Para mostrar ao deputado a legitimidade da reivindicação, entregaram-lhe uma publicação produzida pela Fenassojaf e pela Fojebra (esta, representante dos oficiais de justiça das Justiças estaduais de todo o país) contendo relatos de vários casos de violência cometida contra oficiais de justiça.
O deputado Quintão afirmou categoricamente ser plenamente favorável ao pleito para os oficiais de justiça e agentes de segurança e adiantou que votará pela aprovação do PLP 554/2010, ao qual está apensado o PLP 330/2006, que dispõe sobre o mesmo tema. Salientou, porém, que o rol de categorias a serem beneficiadas é muito grande, e que, por esse motivo, mesmo que aprovada, a proposição corre risco de ser vetada pelo governo federal. Ele se comprometeu, inclusive, a conversar com os demais parlamentares mineiros que integram a CTASP e pedir a eles o voto pela aprovação do projeto na forma do relatório do deputado Policarpo, mas aconselhou a categoria a também realizar esse trabalho de pressão e mobilização junto aos demais parlamentares.
PCS
Quanto ao PCS, Hebe-Del Kader relatou que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) até tentou bloquear a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro passado, se a verba destinada ao pagamento do PCS não fosse incluída na proposta orçamentária para 2012. Ao final, foi convencido a ceder, com a condição de que a bancada do governo no Congresso retomaria logo no início do ano as negociações sobre a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Como o projeto está pautado para a sessão da CFT do próximo dia 11, foi pedido o empenho do deputado Leonardo Quintão junto aos demais parlamentares em defesa da aprovação da matéria.
Ainda durante o encontro, Quintão ligou para sua assessoria na Câmara dos Deputados, pedindo o agendamento de uma reunião para a próxima terça-feira, dia 10, com o deputado Antônio Andrade (PMDB), que é o presidente da CFT. Nessa reunião, Quintão pretende convencer o colega de partido e da bancada da importância para o serviço público da votação e aprovação do PL 6613/09.
Mobilize-se pelo PLP 554/2010
Veja, abaixo, os e-mails de todos os deputados que integram a CTASP. Envie mensagens a todos eles defendendo a aprovação urgente do PLP 554/2010:
dep.eudesxavier@camara.gov.br,
dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br,
dep.laerciooliveira@camara.gov.br,
dep.jilmartato@camara.gov.br,
dep.policarpo@camara.gov.br,
dep.vicentinho@camara.gov.br,
dep.fatimapelaes@camara.gov.br,
dep.sandromabel@camara.gov.br,
dep.andreiazito@camara.gov.br,
dep.pedrohenry@camara.gov.br,
dep.augustocoutinho@camara.gov.br,
dep.goretepereira@camara.gov.br,
dep.lucianacastro@camara.gov.br,
dep.mauronazif@camara.gov.br,
dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br,
dep.jorgecortereal@camara.gov.br,
dep.silviocosta@camara.gov.br,
dep.amauriteixeira@camara.gov.br,
dep.luizsergio@camara.gov.br,
dep.marcon@camara.gov.br,
dep.darcisioperondi@camara.gov.br,
dep.leonardoquintao@camara.gov.br,
dep.wladimircosta@camara.gov.br,
dep.jutahyjunior@camara.gov.br,
dep.joseotaviogermano@camara.gov.br,
dep.luizfernandofaria@camara.gov.br,
dep.robertobalestra@camara.gov.br,
dep.efraimfilho@camara.gov.br,
dep.alexandreroso@camara.gov.br,
dep.sandrarosado@camara.gov.br,
dep.andrefigueiredo@camara.gov.br,
dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br,
dep.alexcanziani@camara.gov.br,
dep.jovairarantes@camara.gov.br,
dep.erivelvonsantana@camara.gov.br,
dep.walneyrocha@camara.gov.br,
dep.assismelo@camara.gov.br,
dep.marciomarinho@camara.gov.br,
dep.ademircamilo@camara.gov.br,
dep.robertosantiago@camara.gov.br,
dep.aliceportugal@camara.gov.br,
dep.danielalmeida@camara.gov.br,
dep.armandovirgilio@camara.gov.br,
dep.carlossouza@camara.gov.br,
dep.drgrilo@camara.gov.br,
dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br,
dep.flaviamorais@camara.gov.br
