Um Despacho da Diretora-Geral do TRT3 Patrícia Helena dos Reis de 9 de maio, autoriza os servidores que participaram da greve de 20 de março, pelo Plano de Carreira, a compensarem o dia útil não trabalhado por meio da reposição de produtividade ou pela efetiva prestação de serviço extraordinário (hora a hora).
A decisão do Tribunal atende a reivindicação apresentada pelo Sitraemg em reunião com a D-G, no dia 2 de abril, e reforçada por meio de ofício. O despacho está de acordo com a Resolução 86/2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê as duas formas de compensação: a realização de serviços represados ou a compensação hora a hora. A forma de compensação depende de acordo prévio entre chefia e servidores até a data limite que é 19/12/2025.
Ajuste no local de trabalho
O coordenador executivo do Sitraemg e da Fenajufe, David Landau, lembra que o sindicato orientou que os servidores aguardassem o resultado da negociação com o Tribunal antes de compensar as horas não trabalhadas.
“Agora é momento do servidor negociar a compensação por serviço (produtividade) com a chefia imediata e entrar em contato com o sindicato caso as condições estabelecidas pela chefia sejam desfavoráveis,” alerta.
O Sitraemg também apresentou o pleito de compensação alternativa à administração do TRE-MG e do TRF6.
O coordenador acredita que o resposta do TRT3 é uma confirmação de que esse tipo de solução (compensação pela produtividade) está dentro dos parâmetros legais, conforme o sindicato sempre afirmou.
O resultado da negociação, no TRT3, avalia David Landau “traz um parâmetro mais favorável para a negociação de reposição nos outros tribunais e em futuros movimentos”.
Paralisação Nacional
Está marcada para o dia 28 de maio uma paralisação nacional dos servidores do PJU em defesa do Plano de Carreiras e há indicativo de nacional de greve para o final de junho.
O Sitraemg irá realizar assembleia-geral online na segunda-feira, dia 19 de abril, com primeira chamada às 18h30, para deliberar sobre a paralisação deste mês.
O coordenador do Sitraemg e da Fenajufe Alexandre Magnus avalia o atual contexto de lutas e os efeitos positivos da decisão do TRT3:
- A promessa do STF/CNJ para remodelar o Adicional de Qualificação (AQ) tem se enfraquecido;
- O PCCS continua engavetado no STF desde DEZ/23.
Tal conjuntura, destaca o coordenador, aponta para um caminho apenas: GREVE ! Por isso, essa decisão do TRT é importante para a categoria. E, para piorar, a magistratura está reivindicando mais benefícios por meio de resoluções (ATS, Licença compensatória e passivos), o que esvaziaria o orçamento não deixando nada para os servidores.
“Alguém tem outra medida plausível e ou efetiva para nós, servidores, sermos vistos e lembrados ?”, questiona Alexandre Magnus.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
