Servidores do Judiciário Federal e do MPU de 23 estados do país, representando 26 sindicatos da categoria, aprovaram moção crítica às ameaças da administração do TRE de Minas Gerais ao direito de greve.
“Repudiamos com veemência o comunicado número 043 de 2010, do TRE-MG, emitido pela diretora-geral Elizabeth Resende, contra o direito legítimo de greve da categoria”, diz trecho da moção.
O comunicado assinado no dia 29 de julho deste ano diz que é “necessário que todos os setores se envolvam com afinco na preparação das eleições de 2010” e tem como alvo direto o direito de greve. “Em relação ao movimento de greve proposto pelo SITRAEMG, informo que a e. Presidência autorizou a diretora-geral a comunicar que esta administração tomará medidas rigorosas para preservar os trabalhos necessários à consecução do pleito”, diz o documento.
Os servidores criticaram a tentativa de o tribunal pedir o engajamento e o “afinco” da categoria nas eleições por meio de um documento que faz ameaças e, mesmo que indiretamente, coro com os que tentam impor o congelamento salarial no setor.
O texto aprovado na reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), por sugestão dos delegados do SITRAEMG ao evento, diz ainda que o comunicado contraria “pronunciamentos do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, que ao defender o Projeto de Lei 6613/2009 reafirmou que o PL é de grande interesse do Poder Judiciário, por valorizar seus servidores, e por isso foram incluídas no Orçamento verbas necessárias para sua aprovação”. O SITRAEMG espera que a administração do TRE-MG reveja a sua posição sobre o assunto.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília – Jornalista do LutaFenajufe, especial para o SITRAEMGA íntegra da moção aprovada:
“Nós servidores do Judiciário Federal e MPU repudiamos com veemência o comunicado número 043 de 2010, do TRE-MG, emitido pela diretora-geral Elizabeth Resende, contra o direito legítimo de greve da categoria. O referido comunicado vai de encontro inclusive aos pronunciamentos do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, que, ao defender o Projeto de Lei 6613/2009, reafirmou que o PL é de grande interesse do Poder Judiciário, por valorizar seus servidores e para isso foram incluídas no Orçamento verbas necessárias para sua aprovação. Portanto, não cabe ameaça ao legítimo direito de greve de nós servidores”.
Brasília, 1º de agosto de 2010
Reunião ampliada da Fenajufe – com representantes de 26 sindicatos estaduais