Qual a atual situação do PCS?
O PCS, ou PL 6613/2009, que versa sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal, atualmente está parado na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, na Câmara dos Deputados.
Porque ele está parado?
1 – Porque o Supremo Tribunal Federal – STF, na figura de seu presidente, ministro Cezar Peluso, não cumpriu o seu papel de insistir na negociação junto à presidência da República. Agora, resta esperar que o novo presidente do Supremo, ministro Ayres Brito, que assume o posto em abril, leve adiante a causa e pressione a presidenta Dilma Rousseff. Também é possível o apoio da ministra Carmen Lúcia Rocha, atualmente no STF, mas que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, também em abril. O SITRAEMG, em audiência com a ministra, pediu para que ela, junto ao ministro Ayres Brito, levasse essa necessidade de aprovação do PCS à presidência da república e ambos conduzissem a negociação.
2 – No ano passado, o PCS parou na CFT por falta de acordo e negociações entre os poderes para sua aprovação, além da intransigência do governo federal, que não cumpriu suas promessas de negociar com os servidores. Este ano, primeiro é preciso que os deputados voltem à atividade na Câmara e elejam os novos presidentes das comissões temáticas, para que os trabalhos possam continuar.
O que está sendo feito?
Há um calendário de lutas organizado por entidades de servidores públicos federais com atividades mobilizadoras para reivindicar mais dignidade no trabalho, melhores salários e contra a aprovação do PLP 549/2009, projeto que, na prática, leva ao congelamento salarial desta categoria por dez anos. A Fenajufe é uma das organizadoras dessas atividades, que se iniciam com o lançamento da Campanha Salarial, em 15 de fevereiro.
Em 28 de março haverá, dentro desse calendário de lutas, uma grande marcha de servidores a Brasília, da qual o SITRAEMG participará. A Fenajufe já informou que o PCS do Judiciário é uma das bandeiras que será oficialmente levantada na caminhada, junto com as outras reivindicações dos trabalhadores.
