Leia, abaixo, dois textos que compõem o editorial publicado na capa da edição nº 90 do Jornal do SITRAEMG, que circula para os filiados do SITRAEMG a partir desta segunda-feira, 31 de março. O primeiro texto, intitulado “Há 50 anos, um Golpe Civil-Militar: perdemos, infelizmente!” relembra o Golpe Civil-Militar ocorrido no Brasil, em 1964 – teria iniciado no dia 31 de março, mas se consumado em 1º de abril (Dia da Mentira) daquele ano. O segundo, intitulado “50 anos depois, um golpe nos servidores do Judiciário Federal: vamos aceitar?”, é uma manifestação de repúdio do Sindicato à decisão do STF e tribunais superiores de criarem planos de carreiras próprios para seus respectivos servidores, o que, 50 anos do Golpe Civil-MIlitar, soa como uma tentativa de golpe nos servidores do Judiciário Federal, com o objetivo de dividir e enfraquecer a categoria, negando-lhe o direito de instituir um plano de carreira único para os servidores de todos os tribunais do Judiciário Federal. A seguir, os textos:
“Há 50 anos, um Golpe Civil-Militar: perdemos, infelizmente!
Ditador em seu primeiro governo (1937-1945) e populista no segundo (1951-1954), Getúlio Vargas assinou o decreto-lei que instituiu a CLT e a lei que criou a Petrobras. A primeira iniciativa, claro, consequente da luta da classe trabalhadora, que cada vez mais se consolidava, e a segunda, do apelo popular. Porém, ambas tiveram de partir de alguém que tivesse “culhão”, pois, já naquela época, contrariar interesses do conservadorismo nacional e do capital estrangeiro (leia-se Estados Unidos) era tarefa inglória. Pena que Vargas fez vigorar uma lei trabalhista com abrangência somente nas áreas urbanas. Teve a grande oportunidade de iniciar, pela CLT, a tão esperada reforma agrária no país. Não o fez, talvez, por medo de bater de frente com os poderosos senhores do latifúndio.
E foi a reforma agrária o principal ponto das “reformas de base” que o presidente João Goulart pretendia implementar, a partir de 1963, com o intuito de garantir o desenvolvimento com a simultânea diminuição das desigualdades sociais. E o anúncio destas foi a senha que a direita precisava para arquitetar a derrubada do então chefe do poder, sob a justificativa de que seu governo estaria implantando de vez o comunismo no Brasil, quando se sabia, e se sabe até hoje, que os comunistas jamais tiveram qualquer chance de ascenderem ao poder no País.
Deposto João Goulart, numa manobra que os militares chamam até hoje de “revolução”, mas que não passou de um Golpe Civil-Militar, o país mergulhou numa era sombria que duraria 21 anos, inclusive iniciando uma dívida pública que fica cada vez mais impagável. Vale ressaltar que foi a insurgência de alguns heróis da resistência e a pressão da sociedade, incluindo a classe trabalhadora, que obrigaram os militares a se renderem e admitirem a abertura política a partir do final da década de 1970. Resistência que levaria milhares de pessoas à prisão, à tortura e, grande parte, à perda da vida, em defesa de um país livre e soberano. No embalo, o presidente João Figueiredo também teve que assinar a Lei da Anistia, que por um lado livraria das acusações os brasileiros que haviam perdido seus direitos políticos e até mesmo sido presos, por razões políticas, mas, por outro, acabaria por anistiar também os militares que haviam torturado e matado.
A esperança era de que a recém-criada Comissão Nacional da Verdade pudesse trazer indicativos que levassem ao julgamento e à prisão os torturadores e assassinos. Isto não aconteceu, diferentemente da Argentina e do Chile, que levaram aos tribunais e à prisão os comparsas das ditaduras de Videla e Pinochet. A falta dessas punições nos obriga a ficar ainda mais atentos, pois os golpistas de plantão estão sempre prontos para atacar
50 anos depois, um golpe nos servidores do Judiciário Federal: vamos aceitar?
Já não havia sido nada fácil a conquista de três PCSs. Foi, sim, fruto da união e de uma luta intensa e persistente de toda a categoria. Uma luta que não parecia ter fim. Começava no STF e tribunais e conselhos superiores, prosseguia no Congresso, chegava ao Executivo e, ao longo desse caminho, tínhamos que implorar apoios nos tribunais regionais, entidades representativas da magistratura e dos advogados, assembleias legislativas e outras instituições. Porém, ao final, a duras penas, chegávamos à vitória.
Veio a tentativa do PCS4 e algo novo apareceu. Antes disso, o STF e tribunais e conselhos superiores vetaram mais uma vez nossa antiga e reiterada proposta de criação do nosso plano de carreira. Pronto o anteprojeto de mais um PCS, uma frente de magistrados e o então presidente do STF, Gilmar Mendes, tentaram impedir que seguisse para o Congresso. Ali iniciava-se a construção de um golpe, contra a nossa categoria, que vai ficando cada vez mais evidente. O PL 6613/09 não passou da Câmara dos Deputados. Tivemos que nos contentar com um pífio aumento da GAJ, acumulando uma defasagem salarial que já se aproxima de oito anos.
Os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto figuraram como bons artífices desse golpe em construção, mas é o todo-poderoso Joaquim Barbosa que vem chamando para si a responsabilidade de consumá-lo. Sob a regência, é claro, do governo Dilma, e com a anuência de um Congresso sempre fisiológico e o apoio de uma mídia inimiga do serviço público.
As instituições que há 50 anos se omitiram ante a iminência de um golpe civil-militar que arruinaria o país por mais de duas décadas preparam agora, elas próprias, um golpe para dividir a nossa categoria. O que propomos? Seguir, é claro, o exemplo dos nossos antepassados que se lançaram – milhares deles à custa da própria vida – como bravos heróis da resistência ao regime civil-militar. Vamos unir as nossas forças e, juntos, exigir a suspensão imediata das discussões sobre a criação de planos de carreiras distintos para o STF e tribunais superiores, a abertura das negociações, a instituição da nossa data-base, a elaboração de plano de carreira único para os servidores de todo o Judiciário Federal e a valorização do servidor, do serviço público e da prestação jurisdicional.
Como os bravos inimigos da ditadura instalada 50 anos atrás, vamos lutar com a convicção da dignidade e legitimidade das nossas causas, com inteligência, persistência, efetividade e sempre abertos ao diálogo, mas sem abrir mão dos nossos direitos. Já estamos em “estado de greve”. Se necessário, vamos à greve!
