A agenda do movimento sindical, encabeçada pelas centrais sindicais, se intensifica no Congresso Nacional. Esta semana, o presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP), determinou a criação da comissão especial que vai debater as propostas que versam sobre a redução da jornada de trabalho. Para instalar a comissão, os líderes dos partidos devem indicar os deputados para compor o colegiado. A comissão especial será composta de 17 membros e terá um prazo de 40 sessões para apresentar seu parecer e enviar a matéria ao plenário.
A matéria mais antiga é a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC ainda aumenta para 75% a remuneração das horas extras normais que hoje é de 50%.
Aumento do salário mínimo, reforma tributária, conclusão das votações na Comissão Mista do Orçamento 2008, escolha dos presidentes das comissões permanentes da Câmara e CPMI dos cartões corporativos são os destaques da semana.
Salário mínimo
O Governo anunciou e o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT/CE), confirmou, o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 412,42, a partir do dia 1º de março. Antes da reestimativa orçamentária, a previsão do novo mínimo era de R$ 407,41. A medida provisória deverá ser editada hoje.
Até que o Congresso aprove o projeto de lei (PLC 42/07), do Executivo, que estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023, o piso nacional deverá ser reajustado por meio de MP. A proposição determina que, nos próximos 15 anos, os reajustes do salário mínimo sejam calculados com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado. Se for aprovado retornará ao exame da Câmara, pois foi alterado pela Casa revisora.
Reforma tributária
O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (28), a proposta de reforma tributária para exame do Congresso Nacional. O presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB/RN) disse que se houver vontade política do Legislativo é possível aprová-la até agosto.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), ao receber a proposta do ministro Guido Mantega (Fazenda), anunciou que a Casa terá um forum de discussão com representantes da sociedade e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma.
Esta é a segunda reforma tributária do Governo Lula. A primeira foi no início do primeiro mandato, que foi aprovada em “pedaços”.
Entre outras mudanças propostas pelo Executivo com a reforma, a PEC propõe unificar o IR e a CSLL num único imposto; e também a Cofins, PIS, Salário Educação e Cide no IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado – Federal). A proposta iniciará sua tramitação pela Câmara, onde será examinada pela CCJ, depois por uma comissão especial, de mérito. Disputam a relatoria da PEC na comissão especial os deputados Antonio Palocci (PT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO), sendo que o primeiro tem mais chances de vencer a disputa.
Orçamento 2008
A Comissão Mista de Orçamento concluiu, nesta quinta-feira (28), a votação do relatório-geral ao Orçamento 2008 elaborado pelo deputado José Pimentel (PT/CE). Foram aprovados cinco destaques para votação em separado (DVS) apresentados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA), que retiram R$ 289 milhões em investimentos para o anel rodoviário da cidade de São Paulo e para obras de quatro tribunais de Justiça em Brasília.
As verbas cortadas, no entanto, deverão ser recuperadas na votação do relatório pelo plenário do Congresso Nacional – prevista para a próxima quarta-feira (5) – pois não há acordo para manter os cortes.
Os principais pontos do projeto são:
– salário mínimo de R$ 412,40 a partir de 1º de março (hoje é de R$ 380);
– recursos para a Lei Kandir orçados em R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor dos últimos anos;
– corte de despesas no valor de R$ 12,4 bilhões, sendo de R$ 3,56 bilhões em gastos com pessoal, R$ 6,84 bilhões em custeio e R$ 2 bilhões em investimentos;
– reserva de R$ 3,46 bilhões para reajustes neste ano no âmbito do Executivo, o que inclui civis e militares. Houve corte nos valores para pagamento de retroativos a 2007;
– investimento total de R$ 99,4 bilhões (incluindo o das estatais) e despesas com servidores (ativos e inativos) de R$ 137,6 bilhões (redução de 2% em relação a 2007);
– rolagem da dívida pública estimada em R$ 152 bilhões (redução de 0,1% em comparação com o ano anterior); e
– autorização para os órgãos remanejarem recursos para recompor as dotações de programas que tiveram cortes.
Comissões permanentes
Nesta semana, os líderes partidários definiram quais as comissões permanentes que as bancadas irão presidir neste ano. A divisão proporcional ficou assim: o PMDB, maior bancada, comandará quatro comissões; o PT e o DEM ficarão com três cada um; o PSB e o PSDB, com duas cada; o PPS, PP, PTB, PDT, PR e PSC, cada um vai dirigir uma comissão.
A CCJ foi instalada nesta quinta-feira (28), sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB/RJ). As demais comissões serão instaladas na próxima quarta-feira (5).
CPMI dos cartões corporativos
Pelo acordo firmado entre aliados e oposição, o PMDB abriu mão da presidência da comissão em favor do PSDB, que já indicou a senadora Marisa Serrano (MS) para o cargo. No entanto, após a definição do acerto, o PT reivindicou a presidência em vez da relatoria da comissão, cargo para o qual havia indicado o deputado Luiz Sérgio (PT/RJ). Está estabelecido o impasse.
Caso prevaleça o posicionamento do PT, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) disse que vai então propor uma CPI exclusiva do Senado.
Fonte: Diap
