Convocada pelo Núcleo dos Técnicos, foi realizada no auditório do SITRAEMG, no último dia 17, sexta-feira, uma AGE dos técnicos do Poder Judiciário do estado de Minas Gerais. Entre as pautas da reunião esteve presente a luta pela sanção do PLC 28/15, entre outras pautas votadas no Encontra Nacional dos Técnicos, como a luta contra a terceirização do judiciário, carreira típica de estado e curso superior para técnicos do judiciário.
Veja abaixo ata completa da AGE:
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na Rua Euclides da Cunha, 14, bairro Prado, em Belo Horizonte, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, às 17 horas, reuniram-se Servidores Técnicos do Poder Judiciário de Minas Gerais, atendendo ao convite do Núcleo dos Técnicos, publicado no site deste Sindicato no dia 14 de julho/2015, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 – Ações para pressionar a presidente Dilma a sancionar o PLC 28 / 2015 e o PLC 25 /2015, inclusive a greve; 2 – Propostas aprovadas no 1º Coletivo Nacional dos Técnicos: alteração da escolaridade; sobreposição salarial; manutenção da nomenclatura “Técnico Judiciário” nos futuros planos de carreira; 3 – Combate à terceirização: carreira típica de estado e nível superior para Técnicos; 4 – esclarecimentos e eleição dos representantes dos técnicos para o segundo Coletivo Nacional dos Técnicos do Judiciário Federal e MPU – CONTEC II, que tem data prevista para acontecer em 25/07/2015; 5 – Projeto de Lei específico para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário; 6 – Importância do Grupo de Trabalho Regional de Carreira – GTR e do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira – GTN; 7 – Importância da sindicalização; 8 – Esclarecimentos sobre instâncias deliberativas do SITRAEMG e da Fenajufe; 9 – Informes sobre o Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários – MOVATEC. Iniciou-se o debate com a necessidade de intensificar as ações, inclusive a greve, para pressionar a Presidente Dilma a sancionar o PLC 28/2015 e PLC 25/2015.Também, a necessidade da Diretoria do Sitraemg avaliar a decisão da reunião do Núcleo dos Aposentados que será convocada para decidirem acerca da manutenção das reuniões daquele Núcleo no mesmo dia da reunião do Núcleo dos Técnicos, que acontece na última sexta-feira de cada mês, deixando em aberto a possibilidade de ser aos sábados pela manhã. Encerrada esse ponto, houve a inversão de pauta. Para a eleição dos representantes ao Segundo Contec, foi pedido destaque por Célio Izidoro Rosa, para que o Núcleo dos Técnicos aprovasse que a direção tivesse representação, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi proposta por Julio Cesar de Oliveira Brito, que levasse à Direção do Sitraemg a eleição de observadores, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi proposto pelo servidor Henrique J. Drumond Américo que os servidores presentes representassem no Segundo Contec os servidores das Justiças Federal e Militar que não tiveram candidatos, colocado em votação foi rejeitada a proposta. Aberta a votação, apresentaram-se como candidatos: pela Justiça do Trabalho: Iclemir Costa da Fonseca e Célio Isidoro Rosa, sendo que Célio abriu mão para Iclemir ser a representante, ficando ele como observador, sendo votado por aclamação; pela Justiça Eleitoral: Júlio César de Oliveira Brito, Moises Pinho da Silva e Rosilene Valadares de Matos, feito a defesa foi aclamado o nome do servidor Júlio como representante e observadores Rosilene e Moisés. Em seguida foi proposta a ida do Coordenador-Geral Alan Macedo ao Segundo Contec, com a presença do Advogado Rudi Cassel na defesa de PL específico do Nível Superior. Abriu-se o debate: será apresentado no segundo Contec o Projeto de lei especifico que altera a Lei 11.416/2006, nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, votado por aclamação. 2) Para combater a terceirização, considerar a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União como típica de estado, inclusive no GTR e no GTN de Carreira, votado por aclamação; 3) Verificar com o Setor Jurídico do Sitraemg a possibilidade de derrubar o veto ao artigo da Lei 11.416/2006 que considera as atividades do Poder Judiciário da União como exclusivas de Estado, colocando à disposição o assessor político José Cândido, votado por aclamação; 4) necessidade de ampliarmos o poder de alcance da divulgação e convocação para assembléias e reuniões no Sitraemg e melhor ampliação da mídia, via sindicato, votado por aclamação; Cumprida a pauta, com o quórum composto por 20 (vinte) servidores assinando a lista de presença anexa, foi encerrada esta convocatória às 20h30min, pelo coordenador da reunião Júlio César de Oliveira Brito, e eu, Rosilene Valadares de Matos, secretária, lavrei e assinei esta ata que será também lida e assinada pelo Coordenador da reunião abaixo qualificado.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2015.
Júlio César de Oliveira Brito
Coordenador do Núcleo dos Técnicos do Sitraemg
Rosilene Valadares de Matos
Secretária
