Em reunião nesta quarta-feira [11] a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados acatou um pedido de vista e adiou a votação das Convenções 151 [negociação coletiva no serviço público] e 158 [demissão imotivada] da Organização Internacional do Trabalho.
Vieira da Cunha [PDT/RS], entre outros deputados, foi o autor do pedido de vista da mensagem Presidencial nº 59/08, que trata da convenção 158 sobre o fim da demissão sem motivo. O parecer do relator, deputado Júlio Delgado [PSB/MG], apresentou parecer pela rejeição da matéria. O parlamentar gaúcho deverá apresentar até a próxima quarta-feira [18], um voto em separado contrário ao relatório de Delgado.
Para Vieira da Cunha a proposta põe fim a uma avalanche de perseguições a que os trabalhadores estão submetidos. Paro o deputado, a aprovação da Convenção 158 é um grande avanço nas relações capital e trabalho. O parlamentar defende, entre outros aspectos, que o trabalhador saiba porque está sendo demitido.
Servidor
Com relação à Convenção 151, que trata da negociação coletiva no serviço público, a matéria constante na mensagem Presidencial nº 58/08 deverá ser votada também na próxima semana. O relator no colegiado, deputado Vieira da Cunha, já se posicionou a favor dos interesses dos servidores públicos, pois seu parecer é pela aprovação da matéria.
Apesar do pedido de vista do deputado Júlio Delgado, o relator acredita que existe um sentimento de aprovação da Convenção 151 pelo Congresso Nacional. Para o relator da matéria, existe uma “lacuna na legislação que será suprimida com a aprovação da 151”.
A Comissão voltará a se reunira na próxima quarta [18], às 10, no plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputado.
Fonte: DIAP
