Abusos no IRPF será tema de debate na comissão

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira, 07/11, audiência pública para debater sobre denúncia contra o Poder Executivo apresentada à Câmara.

A denúncia foi feita pelo advogado tributarista Ivan Borges, e de acordo com ele, de janeiro de 1996 até hoje, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aumentou em até 9.500%.

O advogado diz que esse aumento atinge os trabalhadores com menor renda, de R$ 1.257 a R$ 4.000, sendo reduzido à medida que a renda aumenta, em virtude da progressividade da tabela. Para Borges, o motivo desse aumento é a atualização insuficiente das tabelas do IR.

A denúncia do tributarista, auditor aposentado da Receita Federal, foi encaminhada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que determinou sua numeração e publicação.

Convidados

Foram convidados para o debate o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Luiz Antônio Benedito; e o advogado e autor da denuncia Ivan Borges.

Além do presidente da Frente Parlamentar dos Contribuintes, deputado Sandro Mabel (PR/GO), o coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da Fiesp, Sérgio Barbour e mais um técnico do Tribunal de Contas da União.

Fonte: Diap

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