A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira, 07/11, audiência pública para debater sobre denúncia contra o Poder Executivo apresentada à Câmara.
A denúncia foi feita pelo advogado tributarista Ivan Borges, e de acordo com ele, de janeiro de 1996 até hoje, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aumentou em até 9.500%.
O advogado diz que esse aumento atinge os trabalhadores com menor renda, de R$ 1.257 a R$ 4.000, sendo reduzido à medida que a renda aumenta, em virtude da progressividade da tabela. Para Borges, o motivo desse aumento é a atualização insuficiente das tabelas do IR.
A denúncia do tributarista, auditor aposentado da Receita Federal, foi encaminhada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que determinou sua numeração e publicação.
Convidados
Foram convidados para o debate o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Luiz Antônio Benedito; e o advogado e autor da denuncia Ivan Borges.
Além do presidente da Frente Parlamentar dos Contribuintes, deputado Sandro Mabel (PR/GO), o coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da Fiesp, Sérgio Barbour e mais um técnico do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Diap