Enfim, depois de muita luta, o reajuste vem como resposta ao empenho das entidades sindicais, que conclamaram seus filiados a se engajarem na luta e persistirem nela até vencer a resistência do governo petista, que almejava o congelamento salarial dos servidores por 10 anos.
Parabéns à categoria! É certo que a aprovação do reajuste é fruto da grande mobilização realizada ao longo dos últimos três anos, em todo o Brasil. Se dependesse do Governo Petista, o reajuste seria de 0%, pois não faltaram depoimentos dos representantes governamentais veiculados na grande imprensa, sobretudo no governo Dilma, de que este seria o percentual de aumento dos servidores do Poder Judiciário.
Breve retrospectiva
Como sabemos, a luta pela reposição salarial iniciou-se em 2009, com o encaminhamento do PL 6613/2009 para apreciação no Congresso Nacional. O referido projeto ficou sem movimentação na CTASP durante 02 anos. Hoje ele encontra-se na CFT, tendo sido retirado de pauta a pedido dos deputados governistas, sob argumento de inexistir previsão de recursos no orçamento da União para cobrir a despesa.
A partir das fortes pressões da categoria, culminando em várias greves, além de inúmeras reuniões entre a Fenajufe e Sindicatos com a Presidência do STF, este propôs reajuste 15,8%, em 03 parcelas, conforme determinado pelo Governo Dilma Roussef. Houve recusa de toda a categoria, o que levou o STF a remanejar recursos próprios visando aumentar o percentual da GAJ de 50% para 100%, em 03 parcelas anuais. Assim, foi enviado à Câmara em 31 de agosto o PL 4363/2012. Apesar de ter sofrido um rebaixamento, com a GAJ sendo reajustada em 90% sobre o vencimento-base, e não mais nos 100% prometidos inicialmente, o projeto continuou sua tramitação e seguiu para o Senado, como PLC 125/2012, tendo sido aprovado na noite desta terça-feira, 18/12/2012.
Os servidores devem receber a primeira das três parcelas do reajuste no inicio de 2013. Agora, devemos ter consciência de que vencemos uma de muitas batalhas, mas existem outras a serem enfrentadas, tais como: criação de um plano de carreira, impedir a aprovação da lei de terceirização das atividades-meio do serviço público, anular a criação da previdência social complementar. Vamos à luta!
Hélio Ferreira Diogo
Coordenador Executivo do SITRAEMG
