O SITRAEMG protocolou ofícios nos tribunais (TRT, TRE e SJMG), nesta terça-feira (31/03), requerendo aos seus respectivos presidentes (diretor do foro, no caso da Justiça Federal), que intervenham junto ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), Poder Executivo, Supremo Tribunal Federal (STF) e demais órgãos superiores em defesa dos servidores e do serviços públicos, posicionando-se contra quaisquer medidas que visem à redução de salários dos servidores ou cortes de quaisquer naturezas.
Nos ofícios, o Sindicato argumenta que, mesmo com as restrições da presença física nos tribunais em razão da pandemia do Coronavirus, os servidores trabalham normalmente em regime de home-office, e lamenta que os poderes Executivo e Legislativo ameaçam buscar a solução para mais uma crise com a retirada de direitos do funcionalismo, mesmo sabendo que esses trabalhadores são os responsáveis, sobretudo nesses momentos de crise, pela preservação de direitos e execução dos serviços imprescindíveis voltados para a segurança, bem-estar, saúde, educação e outros serviços essenciais à população. Além disso, medidas como a redução salarial podem prejudicar, inclusive, próprio sistema econômico e social.
Veja os ofícios:
O acolhimento das atribuições desses tribunais ao pedido do SITRAEMG não seriam uma iniciativa isolada do Poder Judiciário Federal em Minas. Na semana passada, o presidente do TRT da 18ª Região, do estado de Goiás, encaminhou mensagem a todos os deputados e federais e senadores repudiando as cogitações sobre a redução de remunerações no âmbito do Poder Judiciário, alardeada como solução do gasto público, diante da redução de arrecadação causada pelo comprometimento econômico resultante das medidas de enfrentamento do surto do Coronavírus.
Apresentando fortes argumentos em defesa de sua tese, o magistrado goiano enfatiza igualmente os direitos de magistrados e servidores, rechaçando uma aventada exclusão dos magistrados desses cortes, para convencê-los na tentativa de diminuir a resistência dos servidores às medidas. “É importante, ainda, assentar que a força do Poder Judiciário advém da união que marca a atuação NECESSARIAMENTE CONJUNTA de magistrados e servidores. Em razão disso, a magistratura quer deixar expresso que tampouco se seduz pela traiçoeira proposta de ser poupada de eventual corte remuneratório se essa medida perniciosa recair sobre os servidores. Ora, soltar as mãos dos abnegados profissionais que viabilizam toda nossa atividade (nas áreas administrativa e judicial), abandonando-os à própria sorte, seria dividir-nos; subtrairia o respeito que dele merecemos hoje; retiraria nossa capacidade de liderança; enfim, caracterizaria nossa desmoralização. Vossas Excelências são líderes e, portanto, compreendem o que digo”, esclareceu.
