O SITRAEMG, por meio de sua Diretoria Executiva, vem a público repudiar veementemente o endosso dado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à convocação que vem sendo feita por grupos que o apoiam para um ato marcado para 15 de março intitulado “Fora Maia, fora Alcolumbre”.
Manifestação que tem origem na fala do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, em conversa – que foi gravada – mantida por ele com os também ministros governistas Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos, durante sessão da Câmara dos Deputados, em referência às prerrogativas dadas aos parlamentares na negociação para elaboração da lei do orçamento da União, através do chamado Orçamento Impositivo. “Não podemos aceitar esses caras [os parlamentares] chantageando a gente o tempo todo. Foda-se”, disse o general.
A fala do ministro-general, por si só, já soou como um o ato de irresponsabilidade e de desrespeito ao princípio constitucional da independência entre os três Poderes da República, com a sugestão de jogar o povo contra o Congresso em razão da dificuldade do governo em negociar com os parlamentares, o que não só justifica a existência do Legislativo mas também faz parte do saudável exercício da democracia. E ao invés de chamar seu auxiliar de governo para dar as devidas explicações sobre o ato condenável cometido, o presidente da República, como noticiou a imprensa na noite de ontem, ainda enviou, a grupo de amigos no whatsapp, vídeo por meio do qual seus apoiadores convocam a população para a manifestação acima citada.
A atitude do presidente da República fere de morte a Constituição Federal já em seu capítulo I, dos Princípios Fundamentais, artigo 1º. Diz o dispositivo constitucional: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”.
Conforme apontam várias matérias que vem sendo veiculadas pela imprensa desde a noite de ontem, há vários outros princípios constitucionais desrespeitados por mais essa atitude irresponsável do atual ocupante da Presidência da República. Mas o que o SITRAEMG tem a dizer é que, ainda que não tenhamos a plena democracia que desejamos, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário continuam sendo instituições que necessariamente devemos preservar, para que a todos nós, cidadãos brasileiros, seja assegurado o Estado Democrático de Direito, sem o qual voltaríamos aos tempos obscuros das ditaduras.
Temos, sim, que ir para as ruas, mas não para afrontar as instituições, e sim para exigir o cumprimento e o respeito aos nossos direitos. A propósito, não nos enganemos. Essa mesma mídia que condena justa e legitimamente as atitudes do presidente da República e seu ministro, apoia incondicionalmente a política econômica desse mesmo governo. E é contra essa política nefasta, que ameaça acabar com o serviço público e os direitos dos servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada, que vamos à greve geral do dia 18 de março. Todos à greve!
