A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que reúne deputados e senadores na defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa do governo, e tem o SITRAEMG entre as entidades apoiadoras, publicou no último dia 17 (sexta-feira) uma Nota Pública contra o anúncio do governo de que vai contratar, temporariamente, até 7 mil militares da reserva para o INSS, alegando que esse contingente iria reforçar o atendimento de segurados e que assim reduziria o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Na nota, a Frente Parlamentar, que repudia veementemente a medida pretendida pelo Executivo, argumenta que os militares não são preparados para esse tipo de atendimento e nem haveria tempo hábil para treinarem para a função. Além disso, adverte que o quadro atual de servidores do INSS, que segundo o governo seria deslocado para análise e concessão de benefícios, está bastante defasado e precisa ter seu efetivo pelo menos dobrado para oferecer um atendimento a contento à sociedade.
A nota também denuncia que a situação de penúria do INSS tem sido agravada com o processo de desmonte por que vem passando a Dataprev, empresa responsável pela guarda e pelo processamento de todas as informações sociais, trabalhistas e previdenciárias da população brasileira, “com a demissão de 493 funcionários e o fechamento de 20 unidades regionais da empresa; critica o fato de o governo ter desviado R$ 500 milhões INSS para o pagamento do 13º salário programa Bolsa Família, no final do ano passado; e lembra que, sendo levada a cabo, a contratação de militares será a segunda “força tarefa” adotada no mandato de Bolsonaro com o discurso de que seria para otimizar o atendimento na Previdência Social, sendo que a primeira, que seria para reduzir fraudes, além de resolver o problema, prejudicou fortemente os trabalhadores rurais, impedindo-os de obterem os benefícios a que faziam – e fazem – jus.
Ao final da nota, a Frente Parlamentar defende a suspensão imediata da contratação de militares, além da recomposição do quadro de servidores do INSS, através de concurso público; exige a revogação do Decreto 10.199/2020, que declara a Dataprev como empresa “qualificada” para a privatização, e a reabertura de mais unidades da empresa; e pede que o Executivo reúna os recursos necessários para o reaparelhamento da Dataprev e o INSS.
