A Fenajufe, representada pelos coordenadores Costa Neto, Evilásio Dantas, Fernando Freitas, Leopoldo Lima, Roberto Policarpo e Roniel Andrade, foi recebida pelo ministro Dias Toffoli, na noite de terça-feira (10), no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estiveram presentes o diretor geral do STF, Eduardo Silva Toledo, e membros das direções do Sindjus/DF, Agepoljus e Anatecjus.
O principal tema do encontro foi o julgamento a questão da modulação do resultado obtido no julgamento no plenário virtual do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, que estava na pauta do dia seguinte (ontem) do pleno do Tribunal. Mas outras questões de interesse dos servidores do PJU também foram discutidas.
A seguir, o relato a respeito do que foi conversado na reunião, publicado no site da Fenajufe:
Quintos
Os representantes das entidades falaram da preocupação com a decisão do CJF que aguarda definição do STF para tratar do tema (quintos). A demora tem causado apreensão e angústia aos servidores que tiveram o direito reconhecido e agora o veem ameaçado.
Toffoli manifestou preocupação e se comprometeu a trabalhar junto aos demais ministros para que a situação se resolva na sessão de hoje, com início às 14 horas.
Comissão de Carreira
A Fenajufe reafirmou posição quanto a urgência de restabelecer a Comissão Permanente que é o espaço para discussão e mediação das questões da categoria. Reforçando entendimento anteriormente externado pelo DG do STF, Toffoli informou que a Comissão deverá ser instituída via Conselho Nacional de Justiça. Os dirigentes pediram então que a portaria fosse publicada ainda este ano, o que, segundo o presidente do STF, é viável. Caberá ao DG, Eduardo Toledo, encaminhar o ponto.
Alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário
Tema que mobiliza a categoria pelo impacto direto sobre grande número de servidores, a alteração do nível escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (#NS) também esteve na pauta do encontro. Os dirigentes insistiram na urgência de uma solução para a questão.
Vale lembrar que em reunião com a Fenajufe no mês de novembro, o Diretor-Geral do STF manifestou entendimento de que o NS deverá ser tratada no âmbito do Fórum Permanente de Carreira. Como agora, à época a Fenajufe defendeu que o tema seja resolvido o mais rápido possível.
Reenquadramento dos Artífices, Polícia Judicial, acumulação da GAS para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça
No encontro com Toffoli também foram tratados temas como o restabelecimento da Comissão Permanente, a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (#NS), a situação dos artífices, o tema Polícia Judicial e a acumulação da GAS com função comissionada, tema pertinente a Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça.
A Fenajufe defendeu posição quanto à necessidade de definições, principalmente no que tange à garantida de continuidade do recebimento da Gratificação na aposentadoria. Sobre a Polícia Judicial a Federação reafirmou a urgência de se encaminhar a questão, lançando mão de uma das opções disponíveis, sendo através de resolução do próprio Supremo ou por vias que passam pelo envio de projeto ao congresso Nacional.
A Federação também apontou ao presidente do STF a urgência de se resolver o reenquadramento dos 135 artífices, “esquecidos” quando da movimentação realizada em 2013. A Federação busca reenquadrar os auxiliares artífices no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos.
Diante das questões postas, Toffoli indicou que estes temas receberão atenção devida e terão solução discutida no âmbito da Comissão Permanente de Carreira.”.
Fonte: Fenajufe – Foto: Ascom/STF
