Auxílios alimentação e creche reajustados em 2018 em apenas 2,96%, valor destinado à saúde congelado desde 2017 com previsão de continuar sendo aplicado até 2020, enquanto os planos de saúde são reajustados muito acima da inflação, causando rombos cada vez maiores no orçamento dos servidores do Judiciário Federal.
Com o objetivo de tentar reverter essa defasagem em seus benefícios sociais, dirigentes do SITRAEMG, Sintrajusc, Sintrajud e Fenajufe, acompanhados do economista Washington Lima, que presta assessoria a várias entidades representativas de servidores do PJU, estiveram em Brasília, na semana passada, reunindo-se com as administrações dessas instituições para reivindicar a correção nos conselhos, mostrar que existem sobras orçamentárias que tornam isso possível e indicar dispositivos da própria Emenda Constitucional 95 – determinou o congelamento de gastos públicos por 20 anos – que permitem tal remanejamento.
O SITRAEMG foi representado pelo coordenador geral Célio Izidoro; o Sintrajusc-SC, pelos coordenadores Paulo Roberto Koinski e Denise Zavarize; e o Sintrajud, pelo coordenador Fabiano dos Santos, também membro da direção da Fenajufe.
No CJF
Na quarta-feira (23), os sindicalistas foram recebidos pelo juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, na Secretaria Geral do Conselho de Justiça Federal (CJF). Além de exporem as dificuldades que os servidores vêm enfrentando com o excesso de trabalho e os sucessivos ataques ao funcionalismo público, os sindicalistas alertaram que o orçamento, reduzido pelos limites impostos pela EC 95, por vezes também é mal empregado, de modo que recursos imprescindíveis podem ser perdidos.
Também foi mencionado que uma parcela ínfima destes recursos representaria um aumento pequeno, mas essencial, no auxílio-saúde, único benefício que pode ser reajustado de acordo com a legislação orçamentária. Este ano, a LDO veta reajustes de Benefícios Obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes, mas não cita especificamente a assistência médica como benefício que não pode ser reajustado.
O juiz federal mostrou interesse no estudo apresentado e afirmou que a reinvindicação era defensável, mas precisava passar pelo crivo das instâncias do Conselho. Ainda disse que os Tribunais Regionais têm autonomia financeira e administrativa para a execução dos recursos a eles destinados.
Na reunião, o juiz federal deu notícia de que há previsão do provimento de 450 cargos na Justiça Federal em todo o país ao longo do próximo ano. O número, porém, não dá conta do déficit sempre crescente de servidores na ativa em função das aposentadorias.
Informados de que o CJF criou um grupo de estudo para discutir a fatia do orçamento destinado à assistência médica dos servidores da Justiça Federal, os representantes reivindicaram a participação de um representante da categoria nesse GT. As três entidades ficaram de enviar um ofício à Fenajufe solicitando à entidade, como representante da categoria em âmbito nacional, que formalize esse pedido ao Conselho.
Reuniões no CSJT e CNJ
Na quinta-feira, dia 24, a primeira reunião foi com a secretária de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva, quando foram apresentadas as mesmas reivindicações, para que, em um orçamento enxuto, os gastos atendam às necessidades dos servidores, em vez de serem prioritariamente aplicados em reformas e compra de equipamentos nem sempre necessários ou imprescindíveis. A anfitriã pediu que as entidades providenciem um estudo apresentando dados mais detalhados para que a SOF possa emitir um parecer sobre os pleitos.
Mais tarde, a reunião foi no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o diretor geral Johanesss Eck e a chefe da assessoria jurídica Luciana Cristina Gomes Coelho Matias. Na conversa, foram muito bem recebidas as questões abordadas, no sentido da possibilidade de contornar os apertos orçamentários com mais efetividade nos gastos e o estabelecimento de prioridades que abranjam os servidores.
No tocante à assistência médica, o diretor geral tem experiência na área, porque já atuou no GEAP como diretor executivo. Neste aspecto, seu entendimento é de que a alternativa viável é a auto-gestão como meio de escapar dos reajustes impostos pelos planos e das dificuldades orçamentárias em garantir a recomposição dos benefícios. Ele informou que, quanto ao quadro do CNJ, haverá em 2020 o reajuste do benefício pelo IPCA, conforme autorizado na legislação, o que mostra que são escolhas administrativas e políticas que definem se haverá reajuste ou não. Ele se mostrou sensível à reivindicação para que o CNJ abrace uma política que inclua o justo anseio das reinvindicações dos servidores.
Com informações do Sintrajusc-SC
