“Considerações específicas e debate acerca dos impactos nos Tribunais Regionais” foi a última palestra do Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, promovido pelo SITRAEMG neste sábado (19/10), em Belo Horizonte. “Como reagir diante do contexto e mudanças que afetam servidores, prestação de serviços, em especial no TRT”, foi a indagação proposta aos expositores convidados: Rubens Goyatá Campante: Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais Pesquisador da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Pesquisador do CERBRAS – Centro de Estudos Republicanos Brasileiros Autor dos livros “Litigância habitual e política pública de regulação trabalhista” (coautoria com Vicente de Paula Maciel Jr) e “Patrimonialismo no Brasil: corrupção e desigualdade”; e Arthur Lobato – Psicólogo Dpto Saúde Combate Assédio Moral SITRAEMG. Projeto Neoliberal, Saúde e Adoecimento no Serviço Público Federal. (Burn Out, assédio moral, depressão e ansiedade). Compuseram essa mesa, além dos expositores, a coordenadora do Sindicato Elimara Gaia e o filiado Lourival.
Em sua exposição, Rubens Goyatá Campante avaliou que a reestruturação em curso é, na verdade, a volta do Estado brasileiro a um velho veio no qual ele sempre percorreu, do patrimonialismo, instrumentalizado pelas elites e de forma mais violenta e acentuada. Um modelo de Estado moderno que surgiu com funções bem claras, de promover a guerra externa, controle interno e meios de extração de recursos, fortemente patrimonialista e periférico perante os países desenvolvidos, mas tendo a elite como centro do sistema, e totalmente antipopular.
Nesse modelo, o Judiciário, que tinha expressividade política menor em relação ao legislativo e, principalmente, ao executivo, passa a se apresentar como poder principal. Um poder que ganha destaque a partir da Constituição Federal de 1988 e começa a exorbitar suas funções. “O sistema legal burocrático brasileiro sempre foi instrumento das elites”, observou o palestrante.
O que fazer? Propõe: tentar superar a fragmentação e a desinformação, buscar a união com outros sindicatos e outras categorias, inclusive com pessoas da direita que tenham visão democrática e social; assumir que a sociedade é feita de seres humanos de carne e osso e não de anjos – diferentes grupos de interesses; ter noção de que todos temos direitos: a uma vida digna, a uma carreira etc.; que o judiciário volte para o centro da democracia.
Inteligência Artificial para o combate às fake news
Depois de falar sobre a criação e a atuação do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico por esse setor, explicou que o “psíquico” não existe sem o “social”. Sua tarefa foi mostrar como lidar com esse entrelaçamento.
O projeto “neoliberal”, afirmou, está estreitamente relacionado com a saúde e o adoecimento do servidor público federal. Nesse contexto, a EC 95 (congelamento de gastos), as Reformas Trabalhista e da Previdência, que seguem esse modelo político-econômico de governo, além da adoção de política de metas e produtividade, por exemplo, aliada à publicização negativa do serviço público, acarretam o adoecimento em geral do servidor, causando, por exemplo, a depressão, ansiedade, burn-out (esgotamento profissional), presenteísmo, medo, desânimo etc. Causas: hierarquia verticalizada, burocracia, PJe (24 horas 7 horas por semana), autoritarismo etc, teletrabalho, trabalho e mito de sísifo: suicídios no trabalho.
Mostrando dados estatísticos do TRT, segundo os quais o registro de milhares de afastamentos de servidores – assim como dos magistrados – do trabalho em consequência de transtornos mentais, Lobato apresentou alternativas possíveis para solução desses problemas: fortalecimento do coletivo; criação de vínculos de solidariedade; fortalecimento do sindicato; direção do sindicato forte, atuante, sem medo de lutar em prol da categoria; assessoria jurídica capacitada; projeto saúde do trabalhador (DSTCAM); prevenção/intervenção/acolhimento. Ofereceu também suas recomendações: ação política junto a deputados e senadores; apoio à imprensa alternativa e sindical; união sindical na construção de IA (Inteligência Artificial) para divulgar ideias e desmentir as fake news na mesma velocidade com que são produzidas e divulgadas.
Debate
Respondendo às intervenções dos participantes, Rubens Goyatá concordou com as sugestões para a publicação de “lives” nas redes sociais dos sindicatos, a utilização da Inteligência Artificial para o combate as fake news, e opinou que as entidades devem também enfrentar a fragmentação dos movimentos sociais. A diretora de base Lúcia pediu-lhe que averigue a possibilidade de a escola judicial do TRT promover palestras sobre inteligência artificial para os servidores da Justiça do Trabalho.
Lobato reforçou que a política de metas e produtividade, além de trazer adoecimento brutal, estigmatiza o servidor público. “Temos que entender que só vamos fazer essas transformações com o apoio dos servidores”, ressaltou.
