“Reforma Tributária”. Esse é o tema da audiência pública interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promove nesta terça-feira (8), a partir das 9 horas da manhã, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), tendo em vista a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária, lançada oficialmente em solenidade realizada no dia 3 de julho último. A frente defende a necessidade de se fazer mudanças no sistema tributário brasileiro capazes de reduzir as desigualdades sociais, por meio de uma menor incidência de tributo sobre bens e consumo, que pesa sobre as camadas mais pobres da população, e em contrapartida tornar o sistema progressivo, tributando as mais altas rendas do país, por meio do Imposto de Renda. A Reforma Tributária Solidária, projeto apoiado pela Frente, também prevê a taxação de lucros e dividendos, a revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados, o resgate do papel da tributação aduaneira, a revisão das renúncias fiscais, enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal pela maior eficiência da administração tributária.
Clique na imagem abaixo para assistir à audiência pública interativa de hoje:
Foram convidados para o debate, para atuar como expositores: José Ernane de Souza Brito, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; Achilles Linhares de Campos Frias, diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; Sérgio Luís de Souza Carneiro, diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; José Leite dos Santos Neto, delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; Denise Lucena, professora da Universidade Federal do Ceará; Adilson Rodrigues Pires, advogado, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, aposentado; José Maria Arruda de Andrade, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP – Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário; Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.
Essa audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Ou seja: as pessoas que tenham interesse em enviar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.
