Conforme divulgado pelo SITRAEMG, os Embargos Declaratórios no RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 para os servidores do Judiciário Federal, retornou para julgamento pelo plenário virtual após recuo do ministro Ricardo Lewandowski, manifestado durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (26). Assim, o STF decidiu pautar os embargos, por esse sistema de julgamento, para o próximo dia 11 de outubro.
Enquanto isso, o SITRAEMG orienta os servidores do Judiciário Federal a assinarem a petição pública que será entregue pela Fenajufe aos ministros do Supremo em defesa do voto “sim” aos embargos no RE 638.115.
