O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã de ontem (quarta-feira, 11), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas, será um desmembramento do TRF1. O projeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o esforço administrativo para viabilizar o TRF6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes.
Também foi aprovado ontem o envio ao Congresso de um projeto de lei para a transformação de cargos de juiz substituto de TRF em desembargador de TRF. Proposta formatada, segundo o STJ, para possibilitar a reestruturação dos TRFs e a criação do TRF6.
Sobrecarga de trabalho
João Otávio de Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF1, que abrange 80% de todo o território nacional em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Do total de processos do TRF1, 35% são originários de Minas Gerais, e futuramente serão de competência do TRF6.
Ele informou que a carga de trabalho atual do TRF1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais TRFs.
Uma das premissas para a criação do TRF6, segundo o projeto, é a ênfase na tecnologia: será um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos.
SITRAEMG sempre engajado na causa
Por entender que Minas Gerais tem uma demanda de processos na Justiça Federal muito superior à que é atendida como apenas um dos 14 membros – 13 estados mais o Distrito Federal – do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), o SITRAEMG está engajado na luta pela criação do TRF exclusivo para o estado desde que quando ela teve início, em discussões no âmbito da Justiça Federal em Minas, STJ e STF, passando pelo período de tramitação e aprovação da PEC que tratava do tema, no Congresso Nacional, e gestões junto ao Supremo para que não barrasse a Emenda Constitucional nº 73, que determinou a criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Uma liminar do então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a EC 73 em julho de 2013.
Mas valeu a insistência do SITRAEMG na luta, com o prosseguimento desse processo no âmbito do Conselho de Justiça Federal e STJ. Agora, a frente de luta por essa causa passa a ser agora no Congresso Nacional.
Ainda para continuar engajado e colaborando nesse processo, o Sindicato pretende promover, em breve, um seminário com a finalidade de trazer as informações acerca da criação do TRF6 aos servidores da Justiça Federal e colher sugestões dos mesmos que possam contribuir para que instalação do Tribunal traga impactos positivos para o seu funcionalismo e para o jurisdicionado. (Com informações do STJ)
