Num interregno entre as várias audiências públicas que vêm sendo realizadas nos últimos dias para debater a Reforma da Previdência, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado estão convocando toda a classe trabalhadora para uma presença maciça em Brasília na próxima terça-feira (3 de setembro), para a audiência pública especial que será realizada no Auditório Petrônio Portella, do Senado, a partir das 9 horas da manhã. A data coincide com a véspera da votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) pela aprovação da reforma da Previdência na CCJ do Senado.
O SITRAEMG também estará presente nessa mobilização nacional na capital federal, representado pelos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva. Ainda em suas estadas na capital, os dois coordenadores realizarão um trabalho de corpo a corpo com os ministros do Supremo em defesa da manutenção da incorporação dos quintos.
O julgamento do RE 638.115 (que trata dos quintos incorporados) no STF, pela plataforma do plenário virtual, teve início na última sexta-feira (23), com o registro do voto do ministro-relator, Gilmar Mendes, pelo acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, reconhecendo indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado, mantendo do passivo. “No mais, rejeito os embargos de declaração, mas, com fundamento na segurança jurídica, modulo os efeitos da decisão para manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a parcela até a presente data, em função de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”, completou mendes em sua decisão.
A princípio, o julgamento pela plataforma virtual se estenderia até esta sexta-feira (30), quando seria proclamado o resultado final. No entanto, um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski, na quarta-feira (28), retirou o processo do plenário virtual. Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento virtual. Pela regra do plenário virtual, o pedido de destaque, se aceito pelo relator, devolve o processo para o julgamento presencial. Com a retirada, o RE volta à pauta física, aguardando designação de nova data para julgamento.
Com informações da Fenajufe.
