Sempre presente nas mobilizações em defesa das causas da classe trabalhadora e da população realizadas em sua cidade, como tem sido registrado nas mídias do SITRAEMG desde o início do mandato de sua atual diretoria, a coordenadora Elimara Gaia, que é oficiala de justiça da Justiça do Trabalho lotada em Divinópolis, participou, na noite de ontem (quarta-feira, 21), de debate promovido na Câmara de Vereadores local, pelo Movimento Unificado de Divinópolis (MUD), sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Governo Zema para o estado de Minas Gerais.
O Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi instituído pela lei complementar federal número 159/2017. A lei estabelece para esses entes federativos condições de adesão para, ao final, terem direito de acesso a recursos federais.
O MUD entende que medidas relativas ao plano podem ter reflexos nos municípios, e seguiria o mesmo modelo que foi implantado no estado do Rio de Janeiro, que o é privatizar as empresas estatais, congelar o salário dos servidores, entre outras medidas de contenção de gastos e austeridade fiscal.
Dada a grande importância do evento, para o devido esclarecimento da população sobre esse plano do governo mineiro, o MUD convidou os deputados estaduais e federais de Minas mais bem votados naquele município no ano passado. No entanto, compareceram somente representantes das deputadas estaduais Marília Campos e Beatriz Cerqueira, ambas do Partido dos Trabalhadores, além do vereador de Belo Horizonte Gilson Reis (PCdoB).
Segundo relata Elimara, Maria Aparecida Lacerda (Papá), presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), entidade que, como o SITRAEMG, integra a Frente Mineira e Popular em Defesa da Previdência Social, comparou o plano de recuperação fiscal do governo de Minas com as diretrizes da linha privatista, “entreguista” e de retirada de direitos do governo federal. Nesse sentido, Papá citou a proposta de Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional e traz enormes prejuízos para as aposentadorias dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, além das medidas de congelamento de salários e de suspensão dos concursos públicos para provimento de cargos, que se encaixam dentro do objetivo maior que é enxugar cada vez mais o Estado para obrigar a população a buscar os serviços essenciais como saúde, educação, habitação e outros, na iniciativa privada, contribuindo para o aumento dos lucros do grande empresariado. No caso do plano do governo de Minas, destacou, um dos principais pontos seria a privatização de empresas públicas como a Cemig, Codemig e Copasa, de imensurável importância estratégica e social para o povo mineiro.
O plano proposto, denunciou outro palestrante, vem acobertado pelo falso discurso de que são medidas necessárias para estancar a crise econômica do estado, mas que, no fundo, visa somente “entregar” as riquezas de Minas para os endinheirados especuladores do mercado financeiro. Só para se ter uma ideia dessa falácia, a Cemig, que hoje ostenta um lucro anual de R$ 2,5 bilhões, poderá ser “doada” por apenas R$ 5 bilhões. “Como entender essa matemática”, questionou um dos debatedores.
Confira o informativo “Você sabe o que é o Regime de Recuperação Fiscal?”, produzida pelo SindUTE, por meio deste link.
