Na tarde desta quarta-feira, 12/06, foi realizada uma reunião entre o SITRAEMG, representado pelos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Célio Izidoro, Paulo José da Silva, Hélio Ferreira Diogo e o advogado Daniel Hilário, e o presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Marcus Moura Ferreira, em Belo Horizonte.
De acordo com Célio Izidoro, a intenção do encontro foi sensibilizar o presidente do Tribunal sobre a gravidade política do país e a retirada de direitos para os trabalhadores e população, caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Paulo José falou sobre a conjuntura atual e a possibilidade de chegar a um acordo como liberar alguns servidores para aderirem essa importante Greve Geral do dia 14/06 contra a PEC 6/2019.
Em petição protocolizada no dia 03/06, o SITRAEMG comunicou adesão da entidade à greve, solicitando para os servidores que aderirem ao movimento “a concessão de abono, sem compensação de horas ou qualquer descontos ou prejuízos àqueles que lutam pela preservação de seus direitos”.
O retorno da presidência do TRT, diante da petição e na reunião, foi que “não é viável, todavia, acolher-se o requerimento formulado, tendo em vista o posicionamento firmado pelo STF no julgamento do RE 693.456, no sentido de que “a deflagração de greve por servidor público civil corresponde à suspensão do trabalho e, ainda que a greve não seja abusiva, como regra, a remuneração dos dias de paralisação não deve ser paga”, ocasião em que se fixou a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que ela decorre permitida a compensação em caso de acordo”, que poderá ser realizado quando a greve for consumada.
Na ocasião, o coordenador Hélio Diogo pediu ao presidente compreensão desde momento difícil e destacou: “a greve será por um dia. É preciso senso de justiça, equilíbrio para entender a situação e lutar por mais democracia e os nossos direitos”.
Nesta quinta-feira (13), o SITRAEMG protocolou um ofício (veja neste link) para o presidente e Diretoria Geral do Tribunal para abrir um canal de negociação em prol dos servidores devido à greve geral. “Acreditamos que a categoria atenderá os chamados do Sindicato em sintonia com outras entidades, que irão somar em um grande dia Nacional de luta”, ressaltou Célio Izidoro.
SITRAEMG participa de panfletagem de material contra a PEC 6/2019, em BH e Contagem
