O ministro da Educação tem afirmado que, se a Reforma da Previdência passar, quem sabe o governo pode rever sua decisão e devolver às universidades o equivalente a 30% que foi retirado de seus respectivos orçamentos. A redução desses recursos, conforme tem divulgado a própria imprensa, está deixando essas unidades de ensino superior aos frangalhos, sem dinheiro às vezes para bancar até as despesas com energia elétrica. E ontem (quarta-feira, 8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar da audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar e aprovar parecer sobre a PEC 6/2019, repetiu um monte de inverdades que o governo vem insistentemente divulgando para justificar a proposta, desde que ela foi apresentada ao Congresso Nacional.
Sem apresentar um dado concreto sequer que comprove sua tese, Guedes voltou a afirmar que a aprovação da reforma gerará uma economia de 1,236 trilhão de reais (agora já não é mais 1 trilhão) em 10 anos. Disse, também, sem dar nenhuma garantia, que essa importância economizada poderá assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular o crescimento econômico. E, mais uma vez, voltou com um discurso de que o objetivo da proposta é cortar privilégios no sistema previdenciário. Os privilegiados, para Guedes, assim como para o governo e a mídia, são os servidores públicos. Esquecem-se de informar a população que os servidores já não recebem mais aposentadoria em valores além do teto fixado para o INSS e, mais do que isso, continuam pagando a contribuição previdenciária mesmo depois que se aposentam – ou seja, até morrer.
O ministro foi ainda mais desrespeitoso com os servidores públicos ontem. Insistentemente indagado por deputados da oposição sobre a falta de dados concretos para a proposta de reforma, ele, visivelmente nervoso, disparou, com base apenas no senso comum, que os funcionários públicos, que na opinião dele deveriam ser os responsáveis por “tomar conta das coisas públicas”, mas não teriam cumprido seu papel e são os responsáveis por “desvios” e pela “roubalheira” que atingiu o país nos últimos anos. Depois tentou “consertar” dizendo que “o funcionalismo não é culpado, mas também não é inocente”. A emenda, como se vê, ficou pior do que o soneto.
Guedes, o governo e a mídia nunca dizem a verdade: que o que eles querem, mesmo, é um Estado cada vez mais enxuto, deixando a grande maioria da população à própria sorte, com serviços públicos cada vez mais escassos para a saúde, educação, moradia, transporte, segurança pública, previdência, justiça e outros. Foi por isso que, ainda no governo Temer, fizeram aprovar a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos nesses serviços. Nessa lógica perversa deles, os trilhões de reais arrecadados em impostos todos os anos devem ser investidos nos grandes grupos econômicos, sobretudo do sistema financeiro, para aumentar ainda mais seus lucros e a já abissal desigualdade social do país.
O ministro Paulo Guedes ainda teve a coragem de dizer que o sistema de capitalização, que o governo apresenta como alternativa ao atual regime de Previdência Pública por repartição simples, será uma “poupança garantida” para os trabalhadores. Mais uma vez omitindo informações, não soube explicar por que os trabalhadores chilenos buscam o caminho inverso, reivindicando a substituição do sistema de capitalização, implantado no Chile durante a ditadura Pinochet, pelo modelo brasileiro. Claro: prometeram-lhes maravilhas quando o implantaram no país andino, mas, quase três décadas depois, o que se verifica lá são os trabalhadores pagando contribuições previdenciárias em percentuais cada vez mais altos em relação aos seus salários e recebendo aposentadorias em valores cada vez baixos, muitas vezes o equivalente a metade do salário mínimo.
Como se não bastasse, ontem mesmo (seria coincidência) foi divulgado resultado de pesquisa sobre a Reforma da Previdência realizada pelo Ibope, sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a mesma que foi responsável pela maior parte do conteúdo da Reforma Trabalhista, que praticamente acabou com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A pesquisa indica que 59% da população aprova a Reforma da Previdência. Mas os defensores da PEC 6/2019 não têm dado nenhum destaque aos dados da mesma consulta pública que indicam que apenas 6% da população tem “amplo conhecimento” sobre a proposta do governo, que só 30% dos entrevistados “dizem” conhecer os principais pontos, que 31% “não conhecem o conteúdo” e que outros 23% nem sabem que o governo apresentou tal proposta. Que legitimidade tem essa pesquisa? Será que o governo tem coragem de responder?
Esse é o cenário – de mentiras, omissão, manipulação e muita pressão – que a população vivencia em torno da discussão sobre a Reforma da Previdência. Uma reforma que, de fato, como denunciaram mais uma vez ontem os parlamentares dos partidos de oposição, tem dois únicos objetivos: garantir o “ajuste fiscal”, sem qualquer preocupação com os direitos que estão sendo “atropelados”, e entregar a população para os banqueiros exploradores dos fundos de pensão – segmento, aliás, com o qual o ministro Paulo Guedes tem vínculo umbilical. Coincidência?
Só há uma solução para derrubar essa proposta do governo: o povo nas ruas e Greve Geral. Vamos parar o Brasil no dia 14 de junho.
