Foi o maior público presente em audiência pública da história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É o que garantiram coordenadores da mesa que conduziram os debates durante a audiência pública sobre “as propostas de mudança na Previdência – em especial a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 e as Medidas Provisórias n°s 871 e 873 – apresentadas pelo governo federal e seus impactos e efeitos sobre os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, realizada na manhã desta sexta-feira (12/04), no Espaço José Aparecido Oliveira, da ALMG. Na verdade, não só o espaço interior da Assembleia ficou superlotado, mas também as escadarias de entrada do órgão, e centenas de pessoas ocuparam, ainda, o coreto e tendas instaladas na chamada Praça da Assembleia.
Como o objetivo era debater os impactos previstos pelas duas propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional para os trabalhadores rurais, a maioria dos presentes foi desse segmento. Porém, houve significativa participação de representantes de outros segmentos afetados sobretudo pela proposta de Reforma da Previdência, incluindo os servidores públicos. O SITRAEMG marcou presença através dos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Paulo José da Silva, Hélio Ferreira Diogo, Nestor Santiago, Elimara Gaia, Adriana Mesquita e Dirceu José dos Santos, além da conselheira fiscal Áurea Parreira e vários outros servidores do Judiciário Federal.
O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social de 2016 a 2018 e um dos coordenadores do movimento na atual legislatura, foi a figura principal do evento, tendo também como centro das atenções o deputado estadual Celinho do Sintrocel (PCdoB) e o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que conduziram o debate.
A coordenadora da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, Ilvia Franca, integrou a mesa ao lado dos dois parlamentares já citados e, ainda, de Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, residente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares; Jose Bonifácio Gomes, prefeito de Cipotânea; Maria Alves de Souza, diretora Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg); Elias David de Souza, representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de São Paulo; Oto dos Santos, representante da Federação da Agricultura Familiar do Rio de Janeiro; Taísa Bruna Medeiros, representante dos Trabalhadores Rurais do Espírito Santo; Sérgio de Miranda, tesoureiro nacional da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e ainda os deputados federais Rogério Correia (PT/MG) e Weliton Prado (Pros/MG), os deputadas estaduais Marília Campos (PT), Beatriz Cerqueira (PT) André Quintão (PT), Betão (PT), Andreia de Jesus (PSOL), Doutor Jean Freire (PT), Leninha (PT) e Virgílio Guimarães (PT). Na plateia, vários prefeitos, vereadores e centenas de trabalhadores, incluindo lideranças sindicais, associativas e dos movimentos sociais.
Ao final, foi apresentada uma carta de rejeição à proposta de Reforma da Previdência que, segundo o deputado federal Vilson da Fetaemg, será apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC 6/2019 no momento, e repercutida nas mídias da Câmara e até mesmo no programa oficial de rádio “A voz do Brasil”.
Embora o tema central do debate tenha sido os impactos da reforma da Previdência sobre os trabalhadores rurais, foram destacados os vários pontos e ameaças da proposta do governo federal. Todos os componentes da mesa e outros representantes dos diversos segmentos ocuparam o microfone para protestar.
“Essa reforma não vai passar”
A coordenadora da Frente Mineira e Popular em Defesa da Previdência Social, Ilvia Franca, ressaltou que a proposta de Bolsonaro é ainda pior do que a de Temer (PEC 287/16, que foi arquivada) e penaliza os mais pobres, as mulheres, os trabalhadores rurais e os deficientes. “Querem fazer com a Previdência o mesmo que fizeram com a CLT, aprovando a Reforma Trabalhista da noite para o dia”, disse, mas advertindo que, com a força de mobilização e reação dos trabalhadores, essa reforma não vai passar. O senador Paulo Paim, que não se encontrava bem de saúde mas fez questão de cumprir o compromisso assumido e comparecer, reafirmou seu ânimo total para luta e convocou todos os trabalhadores para, juntos, virarem o jogo do governo com os banqueiros e impedir que a Reforma da Previdência seja aprovada.
O senador Paim fez, ao final, um discurso inflamado contra a determinação do governo em reformar a Previdência. Segundo ele, a reforma é tão cruel que prevê diferença da idade mínima entre homem e mulher para a zona urbana, mas não para a zona rural. “Tem que ser 55 anos para todo mundo. É isso que nós vamos trabalhar”, prometeu. Sobre o regime de capitalização, disse ter ouvido entre os defensores da PEC 6/2019 no Congresso Nacional que esse ponto é perfeitamente viável porque “todo mundo tem um dinheirinho para poupar todo mês”. Depois de sonoros risos irônicos diante dessa afirmação dos congressistas, Paim disparou: “São uns caras de pau”. E quanto à negativa dos militares em aceitarem a capitalização, comentou que “fizeram muito bem, e que também os trabalhadores da cidade e do campo não tem que ter capitalização”, e lembrou que no Chile, onde é adotado esse sistema previdenciário, os trabalhadores contribuíram com grande parte de seus salários e, depois de 30 anos, recebem aposentadoria em valores inferiores à metade do salário mínimo. Ao mesmo tempo emocionado pela presença massiva e entusiasmada dos trabalhadores na audiência pública, comentou que a força de mobilização dos trabalhadores é cada vez maior, e que, dessa forma, “a reforma não vai passar”.
Falando em nome do SITRAEMG, o coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues fez questão de combater o discurso do governo e dizer que os servidores não são privilegiados e que a luta é de todos os trabalhadores. “A luta é de todos nós, a luta é nas ruas”, concluiu.
Foram muitos os protestos nas demais falas, ressaltando que o objetivo da reforma é privatizar a Previdência para enriquecer os banqueiros e que essa é mais uma das demonstrações do caráter “entreguista” e do atual governo, buscando cada vez mais se ver livre dos serviços públicos e obrigando a população a se virar com os serviços da iniciativa privada. Ao mesmo tempo, todos se mostraram dispostos a continuarem na luta e convocaram todos os segmentos de trabalhadores para se engajarem, se mobilizarem junto aos parlamentares, para a reforma não passar.
Da Assembleia, os trabalhadores rurais e os representantes de vários movimentos sociais seguiram a pé para a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte, como forma de demonstrar a mobilização contra a reforma da Previdência.
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