O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL/PR), indicou ontem (quinta-feira, 28/03) o relator da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, nessa comissão. O deputado escolhido é Marcelo Freitas (PSL/MG). O parlamentar (foto acima) é mineiro de Montes Claros, tem 42 anos, é delegado da Polícia Federal e professor da Academia Nacional de Polícia e da pós-graduação em desvio de recursos públicos, e que cumpre seu primeiro mandato legislativo.
Cenários “aproveitados” pelo governo e imprensa
O presidente da CCJ e o relator da PEC 6/2019 pertencem ao partido de Jair Bolsonaro; ontem, Maia e Bolsonaro insinuaram um “selo da paz” depois de receberem um “puxão de orelhas” dos banqueiros e especuladores do mercado financeiro em razão da alta desenfreada do dólar e queda dos índices da bolsa de valores decorrentes do bate-boca que ambos vinham travando desde a semana passada; ainda ontem, Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram para tratar da reforma da previdência; e, na mesma data, o presidente da CCJ definiu um calendário de tramitação da proposta e que indica votação para 17 de abril.
Todos esses cenários foram bastante alardeados e comemorados pela imprensa como amplamente favoráveis à agilização da tramitação e aprovação da PEC 6/2019 no Congresso Nacional. Além do fato, é claro, de que não só o chefe do executivo, mas também os presidentes da Câmara – deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) -, são totalmente favoráveis à aprovação da proposta do governo.
A imprensa, estrategicamente, só omitiu o fato de que a proposta de reforma previdenciária, que prevê praticamente o fim da Previdência Pública e empurra a classe trabalhadora e todas as camadas mais pobres da população para as incertezas da previdência privada, tem forte rejeição na maior parte da sociedade e no próprio Congresso. Mas essa rejeição tem que se materializar em resistência e pressão de todos os trabalhadores, do serviço público e da iniciativa privada, sobre o executivo e o legislativo.
Hora de intensificar a mobilização contra o desmonte da Previdência Pública
Diante de todo esse cenário de pressão do mercado pelo desmonte da Previdência, o SITRAEMG faz um chamado veemente aos servidores do Judiciário Federal para que participem ativamente da luta contra a PEC 6/2029, articulando-se junto aos deputados e senadores e marcando presença nos atos públicos e todos os demais eventos de mobilização.
Um dos próximos passos dessa luta será a audiência pública que se realizará no próximo dia 12 (de abril), às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esse debate contará com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS), que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, cujo lançamento, nesta legislatura, ocorreu na semana passada. Participe da audiência pública na Assembleia Legislativa.
