O PLS (Projeto de Lei do Senado) 116/2017, que trata da avaliação de desempenho no serviço público, teve esta semana sua primeira movimentação deste ano no Senado Federal. Na terça-feira (13), a senadora Selma Arruda (PSL/MT) foi indicada a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual se encontra desde 10 de abril de 2017, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Essa movimentação reacende o alerta das entidades representativas de todos os servidores públicos, pois, se o projeto for aprovado, praticamente porá fim à estabilidade no serviço público.
Desde que o texto começou a tramitar, em 19 de abril de 2017, tem merecido grande atenção do SITRAEMG, que por diversas vezes esteve no Senado se mobilizando junto aos parlamentares pleiteando o seu arquivamento. Além disso, o Sindicato tem chamado a atenção para a ameaça do projeto do projeto em todas as oportunidades que encontra para dialogar com os servidores. Por exemplo, nas assembleias, encontros e visitas aos locais de trabalho pelo projeto Pé na Estrada.
“Quando esteve com o relator senador Lasier Martins (PODE/RS) – relator do projeto na CCJ, que teve seu parecer favorável aprovado pela comissão -, o Sindicato o alertou que essa matéria é inconstitucional, porque fere o artigo 61, parágrafo 1º, alínea ‘c’, da Constituição Federal, que diz que isso é prerrogativa exclusiva do presidente da República”, lembra o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva, um dos membros da direção do Sindicato que estiveram na capital nas mobilizações contra o PLS 116/17. “Disse também que a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), quando o redigiu, não atentou para esse detalhe”, acrescenta, dizendo esperar que, agora, uma juíza a relatora do projeto na CAS, declare esse projeto inconstitucional. “Ela tem capacidade e conhecimento do Direito para fazê-lo”, conclui.
Agora, mais do que nunca, quando se constata que o atual governo sinaliza o propósito de intensificar a pauta de retirada de direitos iniciada por Temer, o SITRAEMG salienta que é preciso que todo o funcionalismo público se mantenha alerta e preparado para as atividades de mobilização no sentido de impedir que esse projeto vá adiante. Preocupa mais ainda o fato de que a senadora-relatora pertence ao mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, o que facilita ainda mais a evolução do projeto no legislativo.
