O economista Washington Lima, assessor econômico de várias entidades sindicais, que já prestou serviços nessa área inclusive para o SITRAEMG, abriu as atividades deste sábado (24/11) da Reunião do Conselho Deliberativo do Sindicato, que se realiza neste fim de semana (23 a 25/11), no Sênior Village Canto da Siriema (antigo hotel fazenda Canto da Siriema), localizado no município de Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele abordou o tema “Orçamento do Judiciário”. Com base em vários estudos econômicos elaborados por ele para o Sintrajud, tendo como referência o TRT, Justiça Federal e Justiça Eleitoral do estado de São Paulo, relatou que, muitas vezes, sobram recursos dos orçamentos dos tribunais mas as cúpulas destes nunca colocam os benefícios dos servidores como prioridades.
Pior do que isso, quando as entidades descobrem que existem essas sobras e reivindicam que sejam destinadas ao pagamento de benefícios sociais ou assistência médica do funcionalismo, por exemplo, eles resistem o máximo que podem. Quando os sindicatos vão aos tribunais, seja nos regionais ou nos superiores, eles olham para os representantes dos servidores com desdém, tratam-nos como “idiotas”. Se estas insistem, “chamam a gente de doido”. E por fim, quando se deparam com dados irrefutáveis apresentados por técnicos das mesmas, como já ocorreu diversas vezes com o palestrante, eles ficam “irritados”. Arrumam tudo quanto é tipo de argumento para negar o pedido, sobretudo agora, com a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos e minguou ainda mais os orçamentos dos setores públicos.
O economista disse acreditar que as sobras podem ocorrer por mau planejamento. Em alguns exercícios, sobram grandes quantias que não são remanejadas em tempo hábil. E, nesse caso, informou Washington Lima, o dinheiro volta para a União e, provavelmente, é destinado ao pagamento dos juros da dívida pública, contemplando mais uma vez os banqueiros. Muitas vezes, porém, soa como estratégia política. “Deixam (os tribunais) que esse dinheiro sobre para, no final do ano, gastar como querem”, explicou. “Aí, arrumam ‘um monte de despesas para torrarem o orçamento’”, acrescentou. Isso pode ser considerado até “desvio de recursos”, pois nunca o servidor é prioridade.
Indagado pelos filiados presentes, o palestrante respondeu que esse discurso das cúpulas dos órgãos de que o orçamento não pode ser remanejado não procede. “Pode inclusive transferir dinheiro de um tribunal para outro. Desde que esteja dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, garantiu. Essa postura de “segurar” o orçamento em detrimento dos servidores, afirmou Washington Lima, é uma prática antiga dos tribunais, ressaltando também que “é difícil negociar com os poderosos”. Mas assegurou que é possível mudar essa situação. “Tem que ter força política”, recomendou.
O economista dá mais dicas sobre como tudo isso funciona. Existe uma luta interna em relação ao orçamento e ela, normalmente, acaba nos tribunais superiores. O difícil é negociar as sobras com os poderosos. Tem que ter força política. Primeiro, as entidades devem acompanhar atentamente a execução orçamentária desde o início do ano. Encontrou irregularidades, procurem o tribunal correspondente e argumente, mostrando conscientemente que há o erro. Não resolvendo o problema no âmbito regional, vão ao tribunal superior, em Brasília (DF). Nada resolvido, denunciem.
“Eles criam uma fantasia em nossas cabeças em relação ao orçamento”, reforçou o palestrante. “A gente tem que construir a nossa própria narrativa para quebrar a narrativa dos tribunais”, concluiu o coordenador geral do SITRAEMG Igor Yagelovic, que conduziu os trabalhos desta palestra, cuja mesa foi composta, ainda, pelo também coordenador Sandro Luis Pacheco, servidor da Justiça Eleitoral em Ubá, e os diretores de base Marisa e Antônio Carneiro (TRT/BH) e Marisa Campos (TRT/João Monlevade).
Para entender melhor essa questão, Washington Lima sugeriu que os servidores consultem os estudos por ele elaborados, que se encontram disponíveis no site do Sintrajud (AQUI).
