O coordenador do SITRAEMG Hélio Ferreira Diogo, os filiados Paula Drumond Meniconi e Hebe-Del Kader, que é também presidente da Assojaf-MG, o advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica, e o assessor parlamentar Alexandre Marques, além de outros oficiais de justiça da Justiça do Trabalho e Justiça Federal do estado de São Paulo e do Distrito Federal, estiveram presentes na sessão da manhã desta sexta-feira (26/10), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília (DF). O motivo da presença do grupo foi acompanhar o julgamento do processo CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000, que se refere ao reajuste da indenização de transporte paga aos oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho. O processo tem como requerente a Fenassojaf.
Conforme relato do coordenador do SITRAEMG, depois de iniciada a sessão, pelo presidente do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira, foi dada a palavra à desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros (que é também presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região), relatora do processo CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000. O parecer da relatora foi pela rejeição do pedido de atualização do valor da IT. Segundo ela, em razão da diminuição do número de mandados judiciais e da ampliação do uso das ferramentas eletrônicas pelos oficiais de justiça.
Ao fazer a defesa oral do pleito, o advogado Rudi Cassel justificou a necessidade do reajuste por já haver um acúmulo de três anos de perdas inflacionárias no atual valor da indenização. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista formulado pela desembargadora Vânia Cunha Mattos, que é também presidente do TRT da 4ª Região, e acatado pela Presidência do Conselho. A conselheira alegou que quer estudar melhor o assunto, para posterior deliberação dos conselheiros.
“A matéria deve voltar a julgamento no início de 2019. A retirada de pauta foi uma estratégia para evitar o indeferimento por falta de recursos no Orçamento. A defesa oral foi ótima”, conclui o coordenador Hélio Ferreira Diogo.
