Nesta terça-feira (14/08) está marcado debate na Câmara dos Deputados para discutir: “Securitização de Créditos” e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária”.
A audiência pública foi uma conquista da Auditoria Cidadã da Dívida e entidades apoiadoras, dentre as quais o SITRAEMG, que há algum tempo lutam para que a Casa escute especialistas e estudiosos acerca das reais consequências da aprovação do Projeto de Lei 459/2017, que trata da falsa ideia de securitização de créditos de difícil arrecadação. O requerimento ( nº 421/18 e 434/18) é de autoria do deputado Félix Mendonça Jr.
Expositores
– Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
– Achilles Linhares de Campos Frias – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ);
– Luiz Cláudio de Araújo Martins – Vice-Presidente de Política de Classe- Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP);
– Carmen Bressane – Advogada e Coordenadora do Núcleo de SP da Auditoria Cidadã da Dívida;
– Antônio Gomes de Vasconcelos – Professor da Faculdade de Direito da UFMG;
– Renato Lopes Becho – Juiz Federal (AJUFE);
– Juracy Soares – Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE.
Sobre o projeto
Essa falsa propaganda, feita pelo governo, tem causado um entendimento errado sobre o que o projeto realmente se propõe.
Quando analisado verifica-se que o projeto desvia arrecadação tributária e viabiliza a realização de operação de crédito ilegal e não devidamente autorizada. Utiliza empresa estatal criada para operar engenharia financeira que possibilita o ingresso de algum dinheiro rápido por meio de empréstimo ilegal, porém, a um custo altíssimo e inconstitucional que afeta negativamente as finanças públicas atuais e futuras.
“Precisamos combater esse esquema que poderá comprometer por anos as finanças públicas. Este esquema financeiro é semelhante ao que atuou na Europa, quebrou a Grécia e comprometeu toda a economia do Continente. No Brasil, já está funcionando em alguns estados e municípios (embora não exista lei federal autorizativa)! Em Belo Horizonte uma CPI investigou a PBH Ativos S/A, empresa criada para operar o esquema, tendo comprovado desvio de R$ 260 milhões de arrecadação tributária em favor do BTG Pactual S/A e perda efetiva para o Município na ordem de R$ 70 milhões, em apenas 3 anos de funcionamento”, adverte a coordenadoria nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.
