O coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e a diretora de base Tâmisa Gonçalves já estão nas proximidades do Congresso Nacional, em Brasília (DF), para acompanhar, no período da tarde desta quarta-feira (11), as sessões para a qual estão pautadas a discussão e votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019. Eles se juntam aos servidores federais da capital federal e das dezenas de caravanas originárias de vários estados para pressionarem os membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO) a alterarem o parecer do relator, deputado Dalírio Beber (PSDB/SC), que prevê limitação de verbas para projetos sociais (saúde, educação, segurança, justiça etc.) e vedação de reajustes salariais e de auxílios alimentação e creche, ou de quaisquer benefícios ou vantagens, para os servidores federais.
As sessões estão previstas para as 14, 16 e 18 horas. Já encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria, que serão apreciadas nas sessões, foram recebidas 340 no total.
Vedação da concessão de novos reajustes salariais
Entre os destaques apresentados, 19 visam suprimir o art. 92-A, que veda expressamente a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração para o exercício financeiro de 2019.
Relação dos destaques para o art. 92-A
Nº 8 – Dep. Cléber Verde (PRB/MA)
Nº 49 – Dep. Vicentinho Júnior (PR/TO)
Nº 66 – Sen. Sérgio Petecão (PSD/AC)
Nº 93 – Dep. Júlio César (PSD/PI)
Nº 107 – Dep. Aureo (SD/RJ)
Nº 111 – Dep. Junior Marreca (PATRI/MA)
Nº 124 – Sen. Paulo Rocha (PT/PA)
Nº 132 – Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Nº 162 – Dep. Valmir Assunção (PT/BA)
Nº 170 – Dep. Enio Verri (PT/PR)
Nº 206 – Dep. Elcione Barbalho (MDB/PA)
Nº 209 – Dep. Cabo Sabino (PR/CE)
Nº 213 – Dep. José Prianti (MDB/PA)
Nº 222 – Sen. Regina Sousa (PT/PI)
Nº 231 – Dep. Leandre (PV/PR)
Nº 239 – Sen. Fátima Bezerra (PT/RN)
Nº 271 – Dep. Efraim Filho (DEM/PB)
Nº 276 – Dep. Afonso Florence (PT/BA)
Nº 318 – Dep. Valdenor Pereira (PT/BA)
Vedação do reajuste dos auxílios
O Deputado Enio Verri (PT/PR) apresentou o destaque nº 167 para restituir o texto original do art. 105, para permitir o reajuste de auxílios, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2018.
Já o destaque nº 105 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), permite a correção dos auxílios conforme a variação da inflação medida pelo IPCA.
Reajustes dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público
Também foram apresentados os destaques nº 18, 20, 38, 106, 117 e 337, de autoria dos deputados Alex Canziani (PTB/PR), Geraldo Resende (PSDB/MS), Sóstenes Cavalcanti (DEM/RJ) e Izalci Lucas (PSDB/DF), que requerem votação em separado para alterar o art. 23 do PLDO, que visam garantir a implementação da Lei 13.317.
Registre-se que essa ressalva já está contemplada no parecer apresentado pelo senador Dalírio Beber, conforme o § 8º do art. 23.
O destaque nº 337, do deputado Izalci, visa garantir que, além do Poder Judiciário ter a possibilidade de recorrer à parte do orçamento do Poder Executivo para garantir o pagamento do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário (Lei nº 13.317), o Ministério Público da União também poderá recorrer à parte do orçamento, para garantir o pagamento do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público da União (Lei nº 13.316).
Fonte: Agência Câmara
