O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um ultimato ao presidente Michel Temer: ou ele reúne os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro ou não vota mais este ano. O recado foi dado durante café da manhã promovido nesta quarta-feira (31), em Brasília, pela Associação Brasileira de Relações Institucionais (Abrig).
“Não dá para carregar isso para além do mês de fevereiro”, avisou o deputado, que no final do ano passado admitiu a pretensão de disputar a Presidência da República. “Votou em fevereiro, votou. Não votou, será a agenda da eleição. Aqueles que até não queiram discutir na eleição, é melhor votar alguma coisa agora”, afirmou.
Rodrigo Maia criticou o governo por ter falhado na comunicação com a sociedade sobre a necessidade de se aprovar com urgência a reforma previdenciária. Na visão dele, o Executivo não conseguiu convencer a população de que o rombo da Previdência é inadministrável e precisa ser atacado imediatamente.
Também condenou o governo por ter cortado linhas de crédito da Caixa Econômica Federal para a área de saneamento. Citou ainda as pautas mais importantes que a Câmara deve enfrentar neste ano. Entre elas, o licenciamento ambiental, porque “já tem acordo entre os ambientalistas e o agronegócio”; a regulamentação das agências reguladoras; o cadastro positivo; a Lei de Saneamento; e propostas de prevenção e combate à violência urbana. Nas suas palavras, tais medidas legais são fundamentais porque o problema deixou de ser exclusivo de cidades como Rio e São Paulo e, em razão da ação dos grupos organizados, “as nossas penitenciárias deixaram de ser escolas do crime e se tornaram o QG do crime”.
Previdência
Em sua fala inicial, Rodrigo Maia disse que “o mito da Previdência está diminuindo, mas não está diminuindo como o governo diz”: “A sociedade exige hoje igualdade de modelos, tanto para o setor público quanto para o setor privado. Pros novos servidores é assim, mas para os antigos não. Essa é uma exigência da sociedade, tem apoio. O regime geral, não. A gente precisa falar a verdade. A sociedade ainda acha que o Estado brasileiro ainda tem condição de suprir o sistema previdenciário e o sistema não está quebrado”.
Acrescentou que o governo ainda não tem votos para aprovar as mudanças na Previdência: “Quando eu vejo autoridade do governo falando ‘a Previdência quebrou’, a autoridade precisa explicar primeiro para o cidadão por que quebrou para que ele possa acreditar. Hoje, 80% dos brasileiros não acreditam que o governo não tenha outra fonte para cobrir a Previdência. A gente sabe que não tem, mas a gente precisa explicar melhor para que possa chegar no mês de fevereiro e tenha alguma chance de aprovar a reforma da Previdência. Eu sempre digo que o ideal é aprovar a reforma que saiu do governo, mas a gente não tem votos para isso. A gente precisa construir alguma solução que pelo menos ajude o próximo presidente da República a começar o seu governo sem um problema grave seja no teto de gasto, seja na regra de ouro”.
Fixação de idade mínima para aposentadoria, na sua avaliação, é uma proposta que já foi assimilada pela sociedade e pelo Parlamento. O maior obstáculo agora, acredita Rodrigo Maia, é mostrar a necessidade de alterar as normas previdenciárias para o funcionalismo, estabelecendo inclusive um “pedágio” (regra de transição) para os servidores mais antigos.
Questionado por um dos participantes do café da manhã sobre possíveis dificuldades que poderiam ser acarretadas pelo adiamento da reforma da Previdência, Rodrigo Maia respondeu que o problema é que as denúncias contra Temer reduziram a base governista na Câmara para algo próximo de 250 deputados. Ele também ironizou declarações atribuídas a técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI): “Outro dia saiu uma matéria do FMI que prefere esperar para fazer uma reforma da Previdência mais profunda. Não sei em qual país viu uma reforma profunda da Previdência”.
Logo em seguida, voltou a criticar a comunicação do governo: “A Previdência está quebrada, a Previdência vai gerar um descontrole da dívida pública, só que a sociedade não acredita nisso. O que que eu posso fazer? Culpa de quem? Culpa nossa, que comunicamos mal. Culpa do governo, que tem um canhão na mão que são os comerciais, e está comunicando mal. É um dado da realidade. Culpa nossa também que, quando a gente fala, não fala direito, né?”
* Texto e foto por Sylvio Costa, para o Congresso em Foco
