O ato público realizado no início da tarde desta terça-feira (28), em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, parecia inicialmente que não atrairia muita gente. Porém, aos poucos, com os coordenadores do Sindicato e alguns filiados que já estavam presentes revezando-se ao microfone e chamando-os para a reação às políticas de retirada de direitos do governo Temer, os servidores foram descendo, aglomerando-se e, por fim, ajudaram a formar um público de mais 100 participantes. O chamado aos colegas foi para participarem não só do ato, mas também das próximas mobilizações que visam impedir que o governo, depois de obter êxito na Emenda Constitucional 95 (congelamento de gastos públicos por 20 anos), na terceirização sem limites e nas reformas do ensino médio e trabalhista, consiga aprovar também a reforma da Previdência, o projeto que acaba com a estabilidade do servidor público (PLS 116/17 ou PLP 248/1998) e a MP 805 (aumenta a contribuição previdenciária do servidor público).
A próxima atividade de mobilização vai ser deliberada na assembleia geral extraordinária (AGE) convocada pelo SITRAEMG para a próxima quinta-feira (30), às 13 horas, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, Belo Horizonte. A pauta da AGE será a “adesão à greve geral convocada pelas Centrais Sindicais, Federações, Movimentos Sociais e diversas Entidades Sindicais para o dia 05 de dezembro de 2017”.
“A construção da greve geral é responsabilidade de todos nós. Senão, essa turma vai acabar com a nossa aposentadoria”, disse o filiado David Landau, servidor da Justiça do Trabalho, já preparando os colegas para a pauta a ser decidida na próxima quinta-feira. Dirigindo-se aos colegas que não desceram para o ato, Lúcia Bernardes, servidora aposentada do TRT, desabafou: “Eu sozinha, aqui em baixo, é como se estivesse falando como uma louca. Com vocês, é mobilização”. O coordenador do Sindicato Paulo José da Silva lamentou que, diante de tantos ataques sofridos em seus direitos, há servidores que parecem estar em “berço esplêndido” e classificou como “um absurdo” ter que ficar insistindo para que descessem para a mobilização. Coordenador geral do Sindicato, Carlos Humberto Rodrigues salientou que a mobilização pelas redes sociais não vai ser suficiente para acabar com os desmandos do governo. “O governo e o Congresso têm medo é de povo na rua”, disse. E o coordenador Nestor Santiago, rememorando a forte greve realizada pela categoria em 2015, pela reposição salarial, com a organização de várias caravanas a Brasília, dezenas de atos públicos, além de passeatas e encenações teatrais, conclamou os colegas a se unirem novamente em torno de um novo desafio de luta: a greve geral cuja adesão será decidida na assembleia da próxima quinta-feira (30).
A pauta maldita do governo contra os trabalhadores e as mentiras que ele difunde para justificá-la, contando com o apoio incondicional da grande imprensa, foram veementemente repudiadas pelos servidores que estiveram no ato de hoje em frente ao prédio da Justiça Federal. Lúcia Bernardes lembrou que o governo já trouxe enormes prejuízos para a Justiça do Trabalho, com o enfraquecimento da atuação dessa “especializada”, começando pela redução do orçamento de 2016, e alertou que a próxima a ser atingida será a Justiça Federal. “Subseções deverão ser fechadas e juizados reduzidos”, completou Nestor Santiago, acrescentando que essas são apenas algumas das mudanças que estão sendo esperadas e que prejudicarão em muito o funcionamento da Justiça Federal. E Carlos Humberto Rodrigues informou que, dentro do propósito de sucatear o serviço público, para “empurrar” os servidores para as empresas privadas, o governo Temer já estuda projetos de lei com o objetivo de reduzir os salários para os futuros servidores.
Ainda para desmascarar o governo, servidores presentes lembraram que o ocupante do Palácio do Planalto, para justificar a reforma e não expor a verdade de que ela visa única e exclusivamente favorecer o sistema financeiro, propaga para a sociedade o falso discurso de que a Previdência é deficitária, que há muitos privilégios, sobretudo no serviço público, e que por isso é preciso mudá-la para viabilizar o sistema. E deixa de trazer as claras verdades que explicam o verdadeiro rombo da Previdência: mais de R$ 500 bilhões em dívidas, que nunca são cobradas porque, entre os maiores devedores, estão os bancos que mais lucram no País e outros grupos econômicos que sustentam os esquemas de corrupção, como o Grupo JBS; a política de desoneração por meio da qual o governo abriu mão de receitas em bilhões de reais, mais uma vez para favorecer grupos empresariais fomentadores das bilionárias campanhas eleitorais e sonegadores; e o desvio de 30% das receitas previdenciárias para gastos discricionários do próprio governo, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Informes
Carlos Humberto Rodrigues também informou aos servidores presentes que o SITRAEMG já ajuizou ação contra o aumento da contribuição previdenciária, previsto na MP 805, está preparando outra para questionar os gastos absurdos do governo com publicidade em defesa da aprovação da Reforma Previdência, e que vem participando ativamente das mobilizações contra dessa reforma tanto internamente, junto aos servidores do Judiciário Federal, quanto em outras frentes, como parceiro da Frente Mineira em Defesa da Previdência, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência e do Movimento Acorda Sociedade (MAS). Aproveitando a oportunidade, conclamou os servidores que a inda não filiados a se filiarem ao Sindicato, para fortalecerem ainda mais a entidade e as lutas da categoria.
No embalo dos informes, o coordenador Paulo José da Silva fez breve relato sobre dois projetos em tramitação no Congresso que atacam de forma frontal o funcionalismo, pois, ao tratarem da avaliação de desempenho no serviço público, têm como objetivo maior a extinção da estabilidade no emprego nesse setor. Sobre o PLS 116/16, que tramita no Senado, denunciou que foi proposto pela senadora por uma senadora – Maria do Carmo Alves (DEM/SE) – que já é denunciada por corrupção e tem como relator o senador Laisier Martins (PSD/RS), que vota tudo com o governo Temer. Esse projeto, ressaltou, tem possibilidade de ser derrubado, se houver reação dos servidores, pois, por ter sido apresentado pelo Legislativo e não pelo Executivo, carrega consigo o “vício de origem” e da inconstitucionalidade. Já o PLP 248/98, tão ruim para os servidores quanto o atual, tramita na Câmara, mas não pode ter questionada sua inconstitucionalidade porque foi encaminhado pelo governo FHC ao Congresso. O projeto encontrava-se parado na Câmara, mas a bancada da tropa de choque do governo mais uma vez entrou em ação, com o deputado Hissa Abrahão (PDT-AM) entrando com um requerimento, em setembro último, solicitando o retorno da matéria na ordem do dia.
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