A primeira edição do “Jornal do SITRAEMG”, novo nome do periódico impresso, que está sendo entregue aos servidores trouxe uma entrevista com Démerson Dias sobre Plano de Carreira.
Confira, logo a baixo, a íntegra da entrevista. Démerson é integrante do GT da Fenajufe e também diretor do Sintrajud-SP.
Qual é a posição do Luta Fenajufe sobre o resultado da Plenária?
Para além de umas poucas divergências pontuais, o consenso geral é de que foi uma vitória para a categoria ter sua versão de Plano de Carreira para abrir o diálogo com os diversos setores e unificar a luta pela sua aprovação.
Em que pé se encontra o Projeto do Plano de Carreira do GT da Fenajufe?
No GT e durante a sistematização usamos um método de trabalho inclusivo, tentando não descartar nada a priori. Isso facilitou a discussão. A proposta final do GT incluindo parcialmente as formulações aprovadas na Plenária já está nas mãos do GT e da executiva da Fenajufe para envio aos sindicatos. Inclusive as propostas de anexos e tabelas.
Quais os próximos passos?
Conforme a própria decisão da Plenária o projeto deve ter ampla divulgação pela categoria e também ser apresentado à comissão dos tribunais. Deveremos incidir agora em todas as etapas desde a finalização do trabalho da Comissão Interdisciplinar, com os Diretores Gerais, Presidentes, no CNJ e finalmente na tramitação no Congresso. É sempre importante frisar que a exemplo de todas as outras vezes a categoria deve estar preparada para alavancar esse processo.
Na sua opinião, o Plano não está segmentando muito a categoria? (Tipo Oficiais de Justiça, Agentes de segurança etc.)
A rigor o plano é conseqüência da realidade, não sua causa. A segmentação é fruto dentre outras coisas da ausência de uma gestão de carreira que atenda ao interesse do serviço e dos servidores. Enquanto forma de organizar a carreira, a segmentação é questão conceitual, depende das expectativas que temos. A segmentação nociva é a que resvala no corporativismo. Mas seria preciso ampliar o enfoque para considerar as peculiaridades envolvidas.
Quais são as principais diferenças entre o Projeto da Fenajufe e do Sindjus?
A primeira mais óbvia é que tudo o que está no projeto do Sindjus/DF e não é contraditório com o projeto da Fenajufe está aqui incluído, em geral com formulação mais ampla, pois não descartamos o projeto do DF, ao contrário nos balizamos por ele em mais de um momento. A segunda diferença, esta de ordem política, é que o Sindjus/DF foi o único que recusou a decisão democrática do conjunto da categoria e manteve sua proposta em pauta. A exceção dele todos admitiram democraticamente ceder em alguma coisa. É importante frisar que isso coloca a proposta de Brasília num patamar semelhante ao de outras organizações que apresentam uma visão restrita de projeto, ainda que tenha mais legitimidade do que as propostas das associações.
Em termos de conteúdo, a principal questão é do tratamento dado ao debate. Nós do Luta Fenajufe mais alguns estados como BA e RS trouxemos para o debate uma visão que chamamos de sistêmica, procurando entender os problemas da carreira num contexto amplo e também propusemos soluções mais abrangentes. Uma das questões centrais é a preocupação com a gestão da carreira e do trabalho, sem o que não é possível realmente combater os desvios, o assédio moral e a irracionalidade.
Como fica essa luta diante da crise econômica?
Essa resposta depende da leitura que se tem da crise. Que se trata de uma crise estrutural, não há dúvida, nem de sua abrangência. Mas será preciso saber se vai implicar ou não numa retomada do papel social do Estado, como em 1929. As receitas até o momento apontam para a velha fórmula da privatização do bônus e socialização do ônus. Nesse contexto o espaço para qualquer conquista é incerto. Pessoalmente acho que avançar em direitos é menos difícil do que avançar em conquistas que envolvam maior custo, pois o conjunto da classe trabalhadora está intimado a pagar a conta. Qualquer que seja a hipótese a necessidade da luta é a única certeza que temos.
E o impacto disso na política do governo para o funcionalismo?
O governo Lula envia sinais contraditórios para o funcionalismo. O mais provável é que não consiga sustentar nem mesmo a esquálida política que cooptou parte das direções sindicais a pretexto de defender um suposto “nosso governo”. Sabemos que como diretriz básica, é um governo hostil ao papel do Estado, inclusive a sua democratização. Só isso já diz muito sobre seu caráter. Não precisaria nem ser tão neoliberal pra ser altamente nocivo às demandas do funcionalismo e também à melhoria dos serviços prestados, que para o governo se resume cada vez mais em mais propaganda e mais assistencialismo.
Relacionando à nossa luta específica, o que é motivador é que os avanços que qualquer segmento do setor público alcança é um estímulo à luta de outros setores para chegar às mesmas conquistas.
Quais os pontos a serem destacados de maior importância dentro do Plano de Carreira?
Partindo de uma perspectiva estratégica contextualizada politicamente o primeiro ponto é certamente a permanente luta pela manutenção da paridade. Algo cada vez mais difícil, onde sempre existem restrições. Seguindo nessa mesma linha é fundamental avançar ou preservar direitos. A solução que apresentamos para isso é radicalizar a forma como se desenvolve e organiza o trabalho e as carreiras nos poder judiciário.
Instituições como a Fundação Getúlio Vargas avançam sobre a organização do trabalho no judiciário com uma plataforma simples e funcional: privatizando-se todas as áreas intermediárias resta apenas fechar o cerco sobre a magistratura. Isso atende ao objetivo estratégico de organismos como o Banco Mundial.
Nesse contexto, a luta contra a privatização da carreira na forma de precarização e terceirização é também estratégica. Nós apresentamos um conjunto de propostas que se observadas pelo Judiciário inclusive economizarão os recursos despendidos com essas assessorias cujo primeiro papel tem sido nos convencer que são úteis e necessárias. Pautamos-nos pela democratização interna e externa do judiciário, pelo combate aos vícios da apropriação privada dos serviços públicos em qualquer nível ou escala. E fazemos isso apostando também numa mudança radical de cultura em que a profissionalização e o interesse público são conciliados com os interesses e necessidades dos servidores.
Além dessas linhas gerais é arriscado pontuar as especificidades, pois os demais podem achar que foram relegados. Tratamos com muita cautela todos os aspectos e temos aí o resultado possível.
Claro que coesionar uma situação com as inúmeras distorções que possui a carreira judiciária exigirá de nós empenho, paciência e determinação. Mas estão no projeto as condições básicas para que superemos o corporativismo e o clientelismo rumo a um modelo de gestão que respeite o público em geral e os servidores.
