Servidores do Judiciário Federal de vários estados, acompanhados de Washington Moura e Alexandre Marques, assessores econômico e parlamentar, respectivamente, de algumas delas, estiveram esta semana nos tribunais e conselhos superiores, em Brasília (DF), mobilizando-se em defesa do reajuste de benefícios assistenciais dos servidores. Na terça-feira (19), estiveram no CSJT, TSE e CJF, com a participação da coordenadora jurídica do Sintrajusc, Denise Zavarize; o coordenador da Fenajufe e Sindjus/DF José Rodrigues Costa Neto; os diretores do Sintrajud/SP Maria Ires Graciano Lacerda, Erlon Sampaio e Claudia Vilapiano Teodoro de Souza; e do Sintrajufe/RS, Rafael Scherer. Na quarta-feira (20), juntou-se a eles o coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco, na reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
19 de setembro
No CSJT, a conversa foi com Luciano Carlos de Almeida, coordenador substituto de orçamento e finanças. No TSE, com Eduardo Demétrio Bechara, secretário de orçamento e finanças. No CJF, com Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, secretário de planejamento, orçamento e finanças.
Estudos feitos por Washington Moura revelam que houve aumento no orçamento do Judiciário, e que até 31 de agosto deste ano existia uma considerável margem, sem as despesas de pessoal e encargos, para permitir o reajuste solicitado pelos Sindicatos.
Os dirigentes sindicais argumentam que os recursos previstos para essas despesas estão não só aquém dos limites fixados pela Emenda Constitucional 95 (que congela globalmente os orçamentos públicos relativos a despesas primárias) para os orçamentos de 2017, como, em alguns casos, chegam a ser inferiores aos de 2016. É o que ocorre, por exemplo, com a Justiça do Trabalho. O orçamento destinado à JT, em valores nominais, sem que sejam computadas as despesas com pessoal, está 22,3% acima do de 2016. No entanto, a previsão para os benefícios sociais é 2,85% menor do que a do ano passado.
“Se em 2017 há uma redução dos valores em relação a 2016, isso irá contaminar negativamente, nos anos seguintes, mantendo e/ou aumentando essa defasagem orçamentária”, observou o economista, referindo-se ao fato de o orçamento de 2017 se tornar referência para os próximos 19 anos em que a Emenda Constitucional 95 está prevista para estar em vigor.
Outra justificativa levada pelos dirigentes sindicais para a reivindicação é a alta dos custos de assistência médica, muito acima da inflação, assim como de alimentação e despesas com creche, por exemplo.
20 de setembro
Estudos feitos por Washington Moura revelam que houve aumento no orçamento do Judiciário, e que até 31 de agosto deste ano existia uma considerável margem, sem as despesas de pessoal e encargos, para permitir o reajuste solicitado pelos Sindicatos. No CNJ, os dados apresentados não foram contestados, nem a avaliação de que a execução orçamentária está fraca, levando em conta a realidade dos tribunais até agosto.
Os dirigentes sindicais ressaltaram que o percentual reivindicado representa pouco perante o total do orçamento e o saldo existente. Assim, o aumento dos Benefícios Assistenciais, pelo menos no percentual permitido pela Emenda Constitucional 95 (congelamentos de gastos), de 7,2%, seria facilmente absorvido.
Pela EC 95, o Executivo pode repassar para o Judiciário 0,25% do seu limite de gastos em 2017, 2018 e 2019. A justificativa para não conceder reajuste foi que esse acréscimo de orçamento pode acabar em 2020, e assim os Tribunais não poderiam fazer novas despesas continuadas. Mas os dirigentes insistiram no fato de que é possível discutir e avaliar esse repasse ano a ano, em vez de simplesmente congelar os Benefícios Assistenciais à espera de um cenário futuro, que só irá se concretizar daqui a três anos. Ficou claro que existe uma orientação geral de que o orçamento até 2019 não tenha acréscimo e que não seja utilizado o limite que o Executivo está passando. Assim, trata-se de uma decisão política, atender ou não as demandas dos servidores, porque ficou provado que há recursos.
Dois pesos, duas medidas
O que está muito claro é que existe sobra orçamentária. Conforme salienta o coordenador do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, o problema é político. A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, está comprometida é com o ajuste fiscal, o que ficou evidenciado nas falas dos gestores segundo os quais a ordem da ministra é reduzir custos. Foi falado por um secretário que não tinha “nem cara de pedir” reajuste do auxílio-alimentação, porque o valor de R$884, segundo ele, é maior que o dos servidores do Executivo federal a mesmo título. “O engraçado é que o auxílio-moradia dos juízes ninguém corta”, questiona Scherer, lembrando que também foi comentado por um desses gestores de conselhos que o próximo reajuste será o dos magistrados. “Portanto, a nossa briga deve ser política. Temos que ir para cima chefe do Poder Judiciário”, defende.
Relato do economista
Ao final, o economista Washington Lima passou aos sindicatos que assessora o seguinte resumo do que foi conversado nesses contatos com os conselhos superiores e suas considerações a respeito:
“Dados do crescimento do orçamento do Judiciário e do congelamento de benefícios sociais não foram contestados. Fraca execução orçamentária – Justiça Eleitoral 41% do orçamento liquidado, Justiça Federal 42%, a Justiça do Trabalho 43% -, no mês de agosto, havia quase 60% do orçamento para gastar em quatro meses do ano. Quer dizer: a margem do orçamento era muito grande. Então, o que a gente tem reivindicado, além de benefícios sociais, representa muito pouco do total dos orçamentos desses órgãos e perante o saldo que já existe nos mesmos. Seria facilmente absorvível pelos orçamentos dos tribunais, menos custo para o ano todo, os 7,2%, que é o que prevê a EC. Em geral, a argumentação de todos esses órgãos para não conceder esse aumento é em relação a 2020, pois a EC 95 tem uma ressalva segundo a qual o Executivo pode passar 0,25% dele para o Poder Judiciário, em 2017, 2018 e 2019, e esse acréscimo nesses anos vai acabar em 2020. Então, eles alegam que não podem fazer uma despesa continuada porque acaba em 2020. Nós argumentamos o seguinte: temos que resolver essa situação ano a ano. Se em 2017 tem uma sobra considerável no orçamento, então faz-se o reajuste. Em 2018, 2019 e 2020 a gente volta a discutir. O que deu para perceber é que existe uma orientação geral, em todos os órgãos, de tentar fazer com que, no orçamento de 2017, 2018 e 2019, tenha acréscimo desse limite que o Executivo está passando pra nós (o Judiciário). Seriam mais próximos do que a EC permite, para não usar o limite que o Executivo está passando. Só que isso tem uma consequência grave para o Judiciário. Por exemplo, na questão dos benefícios e em relação a outras questões com o rezoneamento, das FCs, contratação de servidores e outras”.
Sobras nos orçamentos nos regionais de Minas
O coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco informa que as entidades vão continuar em contato, e que o SITRAEMG pretende trazer o economista Washington Lima a Belo Horizonte para realizar estudos visando buscar, também em Minas, sobras que possam existir no orçamento dos tribunais regionais para garantir as verbas para tais benefícios. O Sindicato também tentará agendar uma reunião com a ministra Carmen Lúcia para reforçar a luta em defesa do reajuste pleiteado.
Fonte: Sintrajusc e Sintrajufe/RS
